Conselho de Ministros: Segurança Social sem reforma, entrada do Estado na REN por razões de soberania e "diálogo" no OE

António Leitão Amaro afastou, esta quinta-feira, 20 de agosto, qualquer reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, defendeu a entrada do Estado português no capital da REN por razões de soberania e estratégia energética e confirmou que o Governo voltará a dialogar com a oposição durante a preparação do Orçamento do Estado.

O ministro da Presidência procurou encerrar a polémica criada em torno do estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, apresentando-o como um contributo para a discussão pública, sem consequências imediatas nas decisões do Governo.

“Não há nesta legislatura, pelo Governo uma reforma estrutural da Segurança Social decidida.

É um assunto fechado.

Não há nenhuma decisão tomada nem vai ser tomada nesta legislatura”, disse.

O ministro garantiu também que não está em causa a proteção dos atuais pensionistas: “Os pensionistas hoje têm razões para estar tranquilos.

Sabem que nós temos protegido e valorizado as pensões.” O Governo admite que o sistema deve continuar a ser estudado e discutido, incluindo a situação da Caixa Geral de Aposentações, cujas responsabilidades futuras não estão integralmente cobertas pelos valores descontados.

Leitão Amaro recusou, porém, que daí possa ser retirada a conclusão de que estão a ser preparadas alterações estruturais.

Sobre medidas pontuais, admitiu que podem existir decisões relacionadas, por exemplo, com fiscalidade, poupança ou investimento, sem que estas correspondam a uma reforma do sistema.

“Da nossa parte, não vamos tomar decisões nesta legislatura para essa reforma estrutural.” O ministro voltou a atacar proposta do Chega de redução da idade da reforma, por considerar que "essa, sim" colocaria em risco a sustentabilidade das pensões.

“Nós não vamos aceitar colocar em causa as pensões.” Quanto à possibilidade de um novo suplemento extraordinário de pensões em 2026, Leitão Amaro distinguiu-o de aumentos permanentes.

“O Suplemento Extraordinário não cria obrigações permanentes para o futuro.

Não desequilibra a balança para o futuro.

Não acrescenta responsabilidades futuras.” A decisão dependerá da evolução das contas públicas, mantendo-se o princípio seguido nos anos anteriores: atribuir um apoio extraordinário apenas se existir margem orçamental, sem criar encargos permanentes.