21h. PR aprova novo regime de licenciamento ferroviário

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Governar. Jornal das 9, com edição do Martim Madeira. Martim, os elevadores e os funiculares vão passar a ter um novo regime de licenciamento, manutenção e fiscalização de transporte ferroviário.

Isto na sequência do descarrilamento do Elevador da Glória no ano passado, numa nota publicada hoje no site da presidência, António José Seguro promulgou o diploma em causa para assegurar a execução de obrigações decorrentes de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens. O novo quadro legal confere ainda ao Instituto de Mobilidade e dos Transportes as competências de licenciamento e acesso à atividade de transporte ferroviário, ao mesmo tempo que transfere para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes as funções de verificação de manutenção e segurança ferroviária.

O líder parlamentar do PSD deixa farpas à oposição, diz que José Luís Carneiro e André Ventura estão cada vez mais parecidos e impreparados para governar.

Na abertura da Universidade de Verão do PSD em Castelo de Vide, Hugo Soares acusou os líderes do PS e do Chega de navegarem no populismo. Em relação a José Luís Carneiro, Hugo Soares citou uma entrevista que o líder socialista deu ao seminário do Encontro do Sol, na qual disse que ainda ninguém provou que há 1,6 milhões de imigrantes em Portugal. Lamenta que o líder do PS ponha em causa dados de entidades oficiais, como o Instituto Nacional de Estatística. Já quanto ao líder do Chega, Hugo Soares critica que André Ventura continue a insistir no baixar da idade da reforma. Diz que isto significa estar a marimbar-se para o futuro dos jovens e por essas razões, diz que nenhum dos dois está preparado para governar o país.

Há, sobretudo, uma impreparação brutal na oposição em Portugal, nos dois maiores partidos da oposição, que de resto já o disse e queria aqui repetir, estão cada vez mais parecidos. Não é por acaso que votam tantas vezes juntos na Assembleia da República. Aquilo que eu tenho visto todos os dias, o deputado André Ventura e o deputado José Luís Carneiro, o deputado José Luís Carneiro e o deputado André Ventura. Todos os dias, a navegarem no populismo e a demonstrarem uma total impreparação para serem alternativas do governo.

Declarações de Hugo Soares, o secretário-geral do PSD, lamenta também que André Ventura se tenha referido hoje a uma taxa ilegal sobre os combustíveis. Sublinha que essa taxa já não é aplicada desde 2022.

E é precisamente sobre essas declarações que falamos agora, Martim, isto porque André Ventura acusa o governo de roubar nos combustíveis e exige esclarecimentos sobre uma taxa que diz ser ilegal.

Em causa está a contribuição do serviço rodoviário, uma taxa que incide sobre o preço dos combustíveis, mas que foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2022. No entanto, o governo optou por integrá-la no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.