Estados democratas processam Trump por limitar voto por correio

A ação, apresentada por 25 procuradores-gerais democratas contra o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS), abre uma nova frente judicial apenas dois dias depois de o Supremo Tribunal ter decidido contra os estados num processo separado, sem, contudo, declarar legal a ordem executiva de Trump.

A maioria dos juízes do Supremo Tribunal considerou que a anterior ação dos estados tinha sido apresentada prematuramente, numa altura em que a administração republicana ainda não tinha adotado regras concretas para aplicar a ordem presidencial.

Entretanto, o Governo norte-americano publicou na sexta-feira uma regulamentação segundo a qual os estados que pretendam garantir a entrega dos boletins de voto por correspondência terão de obter aprovação federal para o desenho dos respetivos envelopes e fornecer ao Serviço Postal uma lista dos eleitores habilitados a recebê-los.

As autoridades eleitorais alegam que será impossível aplicar as novas exigências a poucos dias do início do envio dos primeiros boletins de voto para as eleições intercalares.

"Em todo o país, os estados já estão em plena preparação para as eleições de 2026. Agora, no último momento, o Governo federal está a tentar interferir nestes preparativos e potencialmente ameaçar o direito de voto de inúmeros americanos", afirmou a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James.

A Casa Branca defendeu as novas regras como "medidas de bom senso que protegem a segurança dos boletins de voto por correspondência" e garantiu que continuará a trabalhar para aplicar o plano de forma a reforçar "a segurança das nossas eleições".

A ordem executiva de Trump permanece, entretanto, impedida de entrar em vigor devido a outra providência cautelar, que o Governo pretende que seja imediatamente levantada após a decisão do Supremo Tribunal.

Na terça-feira, o Partido Democrata invocou também a publicação das novas regras para pedir a um juiz federal em Washington que bloqueasse a ordem presidencial, depois de o magistrado ter recusado fazê-lo anteriormente por considerar que o Governo federal ainda não tinha tomado medidas concretas para a executar.

Em Boston, a juíza federal Indira Talwani considerou que a publicação das regras relativas ao voto postal violou uma providência cautelar que tinha imposto ao Serviço Postal, impedindo-o de aplicar a ordem de Trump.

Trump tem criticado repetidamente o voto por correspondência e continua a atribuir-lhe, sem apresentar provas, responsabilidade pela derrota nas eleições presidenciais de 2020.

Desde que regressou à Casa Branca, o Presidente republicano tem procurado aumentar a intervenção federal nas regras eleitorais, tradicionalmente administradas sobretudo pelos estados.

Poucos meses depois de iniciar o segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva eleitoral que, entre outras alterações, procurava exigir prova de cidadania para votar.

O Presidente tem também defendido uma reforma eleitoral mais abrangente, mas a iniciativa permanece bloqueada no Senado devido à oposição dos democratas e de alguns legisladores republicanos.