TPI alerta que sanções dos EUA contra a sua presidente "minam" o estado de direito

O Tribunal Penal Internacional (TPI) advertiu esta terça-feira que as novas sanções impostas esta terça-feira pelos Estados Unidos contra a presidente do tribunal, Tomoko Akane, e um membro da Procuradoria "minam o Estado de direito" e colocam em risco a ordem jurídica internacional.

"Quando os atores judiciais são ameaçados por aplicarem a lei, o que fica em risco é a própria ordem jurídica internacional", assinalou o TPI numa breve reação enviada à imprensa internacional em Haia, depois de a Administração do presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar novas medidas contra membros do tribunal.

As sanções afetam Akane, juíza japonesa e presidente do TPI, e o senegalês Abdoulaye Seye, advogado principal de litigação do Gabinete do Procurador.

"As medidas dirigidas contra juízes, procuradores e membros do pessoal que trabalham para cumprir o mandato confiado ao TPI pelos Estados minam o Estado de direito", acrescentou o tribunal.

Os Estados Unidos incluíram terça-feira ambos os funcionários na sua lista de sanções, no âmbito da campanha de pressão de Washington contra o TPI devido às suas investigações relacionadas com Israel e o Afeganistão.

O TPI rejeitou estas pressões e garantiu que continuará a desempenhar as suas funções "com independência e imparcialidade" e de acordo com o Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal.

"O Tribunal não se deixará intimidar e mantém o seu firme apoio ao seu pessoal e às vítimas de atrocidades inimagináveis", reiterou o tribunal, numa reação semelhante à que tornou pública quando foram anunciadas sanções anteriores contra outros dos seus juízes e procuradores.

Em fevereiro do ano passado, o presidente norte-americano assinou uma ordem executiva que abriu caminho a medidas económicas e restrições contra pessoas relacionadas com determinados processos investigados pelo TPI.

Além da investigação de alegados crimes cometidos no Afeganistão nas últimas duas décadas, Washington rejeita os mandados de detenção emitidos em 2024 contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, por alegados crimes de guerra e contra a humanidade relacionados com a ofensiva militar em Gaza.

Os Estados Unidos e Israel não são Estados partes do Estatuto de Roma e rejeitam que o TPI tenha jurisdição sobre os seus cidadãos. O tribunal sustenta, no entanto, que pode exercer jurisdição sobre alegados crimes cometidos no território de um Estado parte ou de um território cuja jurisdição tenha sido reconhecida pelo Tribunal, como acontece no caso da Palestina.

O TPI, criado em 2002 e com sede em Haia, é um tribunal independente responsável por investigar e julgar indivíduos por genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de agressão, quando os tribunais nacionais não podem ou não querem fazê-lo.