Estudantes de Lisboa pedem veto presidencial a diploma que pode excluir milhares do ensino superior

Federação Académica de Lisboa entregou carta em Belém contra o novo RJGDES, temendo que limiar de 276 pontos em literacia crie uma “barreira de classe” no acesso ao ensino superior.

Os estudantes do Ensino Superior de Lisboa apelaram esta terça-feira à intervenção do Presidente da República, José António Seguro, face ao novo diploma sobre graus e diplomas por temerem que exclua alunos do superior e crie uma “barreira de classe”.

Vários estudantes das universidades e politécnicos da região de Lisboa foram esta terça-feira recebidos no Palácio de Belém para falar sobre o novo Regime Jurídico dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado no mês passado em Conselho de Ministros.

Os estudantes não foram recebidos pelo Presidente da República, mas deixaram um pedido: “Apelamos ao veto do decreto-lei” que estabelece o novo regime jurídico, disse à agência Lusa David Talete e Tomás Gonçalves, da direção da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (UL).

Os alunos estão preocupados com as novas regras do RJGDES por “poder potenciar a exclusão de alunos no acesso ao ensino superior e afetar a estratégia de internacionalização de estudantes”, acrescentou Pedro Monteiro, presidente da Federação Académica de Lisboa (FAL), que representa cerca de 40 associações de estudantes e núcleos federados na Área Metropolitana de Lisboa.

Em causa está uma mudança que exige que os alunos tenham conhecimentos mínimos de literacia, numeracia e língua inglesa para aceder ao ensino superior, explicou Pedro Monteiro.

Os critérios definidos no diploma estão “desconectados da realidade portuguesa”, acrescentam David Talete e Tomás Gonçalves.

Os jovens portugueses têm, em média, 250 pontos nos testes de literacia e numeracia, mas “a versão do projeto de Decreto-Lei à qual [os estudantes tiveram] acesso, estabelece um limiar de 276 pontos em ambos os testes” para acederem ao Ensino Superior, lê-se na carta aberta entregue esta terça-feira no Palácio de Belém.

A carta é assinada pelas associações de estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e das faculdades de Letras, Belas-Artes, Psicologia e do Instituto de Educação da UL.

Os estudantes consideram que a introdução da avaliação destes critérios para efeitos de admissão poderia traduzir-se “na potencial exclusão de milhares de estudantes do Ensino Superior”, lê-se na carta.

Sem mecanismos públicos para desenvolver estas competências, o acesso ao ensino superior ficará dependente dos recursos das famílias, transformando uma exigência académica numa “barreira de classe”, referem na missiva a que a Lusa teve acesso.

Os estudantes acusam a tutela de “falta de transparência” no processo que terminou com a aprovação do decreto-lei.