Fiquei ilegal em Portugal e voltei ao Brasil. Posso regressar?

A pergunta desta semana traz uma preocupação que provavelmente será cada vez mais comum entre os brasileiros que viveram em Portugal: “Recentemente eu e meu companheiro retornamos ao Brasil.

Eu estava em processo de residência e informei minha saída.

Ele não tinha nenhum processo em andamento e estava ilegal.

Quando saímos, não falaram nada na fronteira, não assinamos nem pagamos nada.

Pretendemos voltar até o fim do ano.

Podemos ter alguma restrição?” A primeira coisa que precisamos entender é que ter permanecido ilegalmente em Portugal não significa, por si só, que a pessoa esteja automaticamente proibida de voltar ao país.

Existem situações diferentes que muitas vezes acabam sendo confundidas: a permanência irregular, a notificação para abandono do território, uma decisão de afastamento e uma efetiva proibição de entrada.

E essa diferença tornou-se ainda mais importante depois das recentes alterações na Lei de Estrangeiros.

O que acontece quando alguém sai de Portugal estando ilegal? Uma pessoa pode ter ultrapassado o período de permanência autorizado e, portanto, estar irregular em Portugal.

Isso, isoladamente, não significa necessariamente que exista contra ela uma ordem de expulsão ou uma proibição de regressar.

Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp! No caso apresentado pela leitora, existe um elemento importante: segundo o relato, o companheiro deixou voluntariamente Portugal, passou pelo controle de fronteira normalmente, não recebeu qualquer notificação, não assinou nenhum documento e não foi informado sobre eventual ordem de abandono ou proibição de entrada.

Isso é bastante diferente da situação de alguém que já tenha sido formalmente notificado para abandonar o território ou seja destinatário de uma decisão de afastamento.

É importante fazer uma ressalva: o fato de nada ter sido comunicado na fronteira não permite afirmar, sozinho, que não exista qualquer registro nas bases de dados.

Essa confirmação depende da análise da situação concreta.