Tribunal dá razão a trabalhadora após 19 anos a reclamar diuturnidades

A dmitida em 2000 na empresa, que tem a concessão do abastecimento de água no referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, a funcionária em causa exigia há anos o pagamento das diuturnidades – valor extra a pagar de forma regular para compensar a impossibilidade de progressão na carreira e cujo valor aumenta com a antiguidade – mas sempre viu esse direito recusado pelo empregador.

Após a sua saída por reforma, em 2025, a trabalhadora contratou então o gabinete de advogados MCTH, de Márcio Correia e Tiago Heitor, para exigirem da Indaqua os valores que defendia estarem em falta, após o que o tribunal lhe deu agora razão, com efeitos retroativos a 2006, ano em que a empresa parou a sua progressão na carreira.

"O Juízo do Trabalho de Santa Maria da Feira condenou a Indaqua Feira – Indústria de Águas de Santa Maria da Feira, S.A., a pagar a uma antiga trabalhadora 14.461,41 euros de diuturnidades vencidas e não pagas, acrescidas de juros de mora desde o vencimento de cada prestação", informou a firma de advogados.

Contactada pela Lusa, a Indaqua não quis comentar o assunto, mas o defensor da funcionária, Márcio Correia, adianta que a empresa recorreu para o Tribunal da Relação do Porto. Esse profissional acredita, contudo, que a segunda instância deverá manter o sentido da sentença inicial, até porque, segundo o relatório de contas da empresa, em 2025 a Indaqua registou "12 milhões de euros em lucros".

"Admitida em janeiro de 2000, a trabalhadora serviu a empresa na área administrativa durante mais de 25 anos, até fevereiro de 2025. A partir de 2006 nunca mais mudou de categoria. O Tribunal deu como provado que, ao longo de toda a relação laboral, perguntou às chefias pelas diuturnidades e que a resposta foi sempre negativa", recorda o advogado.

"A trabalhadora interpelou a empresa para pagamento, inclusive até reclamou as diuturnidades por escrito, mas nunca a Indaqua Feira se mostrou disponível para qualquer esclarecimento ou pagamento.