Primeiro-ministro rejeita totalmente descer o IVA dos atuais 23% para 21%

A redução da taxa de IVA normal, dos atuais 23% para 21%, proposta que vai ser avançada pelo partido Livre no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027), está totalmente fora de questão para o atual governo do PSD-CDS, declarou o primeiro-ministro no debate parlamentar quinzenal, esta sexta-feira (9 de outubro).

Isabel Mendes Lopes, do Livre, disse no debate que "há 15 anos o IVA era de 21%, 15 anos depois, é tempo de regressarmos ao valor de IVA de 21%, baixar a carga dos impostos sobre quem menos tem e isso sim é justo".

Assim, a deputada disse que o seu partido "apresentará esta descida já para o Orçamento do Estado 2027, de forma progressiva".

Na resposta, Luís Montenegro repudiou de forma liminar a ideia, afastando qualquer possibilidade de alívio fiscal por esta via do consumo, com o argumento de que "baixar o imposto, que vale para toda a gente", faz com que os "maiores beneficiários" da descida do IVA sejam "as pessoas e as famílias que têm mais rendimentos, que têm mais poder de compra, que fazem mais consumo". (em atualização)