Ex-ministro da Educação penitencia-se: «Por minha culpa...»

João Costa, ex-ministro da Educação de má memória, fez mea culpa . À TSF reconheceu o óbvio: esteve oito anos e meio no Governo e seria “absolutamente irresponsável” não assumir a responsabilidade pelos maus resultados do PISA. Em seguida, com a mesma frase, desresponsabilizou o Governo actual: os resultados são de médio e longo prazo; “não é este o Governo que se deve sentir responsável”.

A confissão chega tarde e chega selectiva. Assume o que os números já não deixam esconder. Recusa o que sempre recusou: prestar contas pela transformação ideológica da escola pública, feita à revelia das famílias, com despachos, guias, associações e uma disciplina obrigatória que puniu quem ousou dizer não.

Quando a Lei n.º 38/2018 foi aprovada, João Costa era Secretário de Estado da Educação. O artigo 12.º impunha ao Estado o dever de adoptar, em todos os níveis de ensino, medidas de “autodeterminação da identidade de género e expressão de género”. Em 2019, co-assinou o Despacho n.º 7247/2019, que traduzia essa lei em medidas administrativas nas escolas. Em 2021, o Tribunal Constitucional, no Acórdão n.º 474/2021, declarou inconstitucionais, com força obrigatória geral, os n.os 1 e 3 desse artigo 12.º — por violação da reserva de lei parlamentar em matéria de direitos, liberdades e garantias e, no entendimento de vários juízes, por programar a educação segundo directrizes ideológicas, o que o artigo 43.º, n.º 2, da Constituição proíbe .

A resposta do Ministério não foi recuar. Foi contornar. Em 2023, já ministro, avançou com o guia O Direito a Ser nas Escolas , da CIG e da DGE: o mesmo conteúdo por via administrativa, depois de o chão legal ter sido declarado inconstitucional. Participou na implementação do Referencial de Educação para a Saúde, que inclui, desde o pré-escolar, o subtema “Identidade e Género” e objectivos sobre identidade, expressão de género e orientação sexual. Não foi um descuido. Foi um programa.

Chama-se a isto activismo. Ele próprio o assume no livro Manifesto pelas Identidades e Famílias e nas entrevistas em que pede que se “deixem as crianças em paz para serem o que são” — frase piedosa que, na prática, significou o Estado decidir o que a criança “é”, sem os pais.

Inclusivamente em 2018, na Escola Básica Francisco Torrinha, no Porto, uma turma do 5.º ano — crianças de nove anos — recebeu uma “ficha sociodemográfica” no âmbito da Cidadania. Perguntava, entre outras coisas, se namoravam e se gostavam de homens, de mulheres ou de ambos. A ficha não foi inventada nas redes. O Polígrafo — que considero um programa criado para negar factos verídicos fora da narrativa, mas que, como um relógio parado, acerta duas vezes por dia — confirmou a autenticidade. A associação identificada foi a Plano i; a Inspecção-Geral apurou que a docente a entregou à revelia da direcção. Houve processo disciplinar. Quem pagou não foi quem desenhou a política: foi quem deixou uma mãe ver e fotografar o papel.

O Ministério de João Costa tratou o caso como um incidente isolado. Não era.