OE2027 confirma política de habitação do Governo. Tabaco e álcool valem mais 166 milhões em impostos

Governo estima arrecadar mais 166 ME com impostos sobre tabaco e álcool O Governo estima que as receitas dos impostos sobre o tabaco e as bebidas com álcool subirão cerca de 166 milhões de euros em 2027 face a 2026, totalizando 2.256 milhões de euros, segundo a proposta orçamental.

No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), é estimado que o imposto sobre o consumo de tabaco renda 1.864 milhões de euros no próximo ano, mais 139 milhões de euros (8,1%) do que o estimado para o total do ano de 2026 (1.725 milhões de euros).

Já o imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes (IABA) deverá render 392 milhões de euros, mais 27 milhões de euros (7,5%) do que estimado para 2026 (365 milhões de euros).

Tanto no imposto sobre o tabaco como no IABA o valor estimado agora para o total do ano de 2026 fica acima do valor orçamentado na proposta orçamental de 2026, apresentada há um ano.

No mesmo sentido, o crescimento do valor arrecadado com estes impostos fica acima do crescimento que era estimado de 2025 para 2026.

OE2027 prevê início da rede de centros para vítimas de violência sexual - anunciada em janeiro de 2026 O anúncio, constante no relatório do OE2027, no qual se prevê um financiamento de sete milhões de euros para “proteção de vítimas de crime”, garante o reforço “dos mecanismos de apoio, acompanhamento e proteção, com especial atenção às vítimas de violência doméstica, violência sexual, violência contra crianças e outras formas de vitimação de pessoas especialmente vulneráveis”.

Leia o artigo completo AQUI OE2027 confirma política de habitação do Governo mesmo com quebra de receitas de IMI e IMT A proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue esta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento, contempla a continuidade das medidas da política de habitação do Governo de Luís Montenegro.

Contudo, o documento prevê uma quebra nas receitas do IMT e do IMI em 2027.

Os incentivos à aquisição de casa para jovens até aos 35 anos mantêm-se e é reforçado o programa Porta 65 .

Os senhorios veem inscrita a redução do IRS em rendas até 2300 euros por mês e os promotores e construtores a descida do IVA para 6% para casas a preços moderados.

O impacto da medida fiscal para os senhorios é de 209 milhões de euros.

Leia a notícia completa AQUI OE2027: Governo prevê 541,7 milhões para a Cultura e mantém meta de reforço do financiamento até 2028 A proposta do Orçamento de Estado para 2027 prevê uma dotação de 541,7 milhões de euros para a Cultura, com o Governo a dizer que prossegue "uma política orientada para a valorização da criação artística, do património cultural e da fruição cultural" e a reiterar a meta de aumentar "em 50% o financiamento do setor até 2028".