INEM preocupado com falta de flexibilidade na lei orgânica para aumentar meios

O requerimento do PS no âmbito da apreciação parlamentar da nova orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que resultou de um pedido do Livre, com apoio do PCP e Bloco de Esquerda, levou ao Parlamento o atual e o antigo presidente do INEM esta quarta-feira, dia 16 de setembro.

Nesse sentido, a ação de socorro e a nova lei orgânica estiveram em debate na Comissão de Saúde no Parlamento, com reparos, coincidentes, quanto aos meios de ajuda às populações.

Há a convicção da importância da nova lei orgânica, mas fica aquém, dizem os responsáveis, para uma adequação no terreno.

O presidente atual, Luís Cabral, pediu aos deputados uma solução de aumento de 2,5% para 4% na contribuição dos seguros automóveis destinada ao instituto, alarmado com a dificuldade na resposta da emergência médica e de suportar os custos dos meios de socorro.

" Por favor olhem para este assunto (…).

Isto representa mais quatro a cinco euros no seguro automóvel, para garantir o melhor SIEM [Sistema Integrado de Emergência Médica] da Europa.

Não é pedir muito”, afirmou Luís Cabral.

O atual presidente do INEM lembrou que o instituto não consegue cobrir integralmente os encargos com os recursos humanos das ambulâncias dos bombeiros, citando um défice de 6 mil euros.

"Não tenho financiamento para garantir aos bombeiros o custo mínimo de operação em pessoal das ambulâncias, ou seja, para pagar os ordenados das pessoas", descreveu.

Nos pedidos de ajuda quanto ao financiamento, o responsável alertou para a falta de autonomia na aquisição de bens essenciais.

Dito isso, revelou considerar que se "poderia ter ido mais longe" na alteração do enquadramento jurídico do INEM de modo a ficar como Entidade Pública Empresarial.

PCP, Livre e Bloco tinham pedido a reapreciação parlamentar do diploma e o presidente do INEM tomou posição no caso.

" Esta oportunidade de reapreciação do diploma não deve ser perdida (…).

Peço, em nome do INEM, que seja possível estes grupos parlamentares chegarem a um consenso", afirmou Luís Cabral, dirigindo-se aos deputados presentes.