IRS, 15.º mês, pensões e apoio à habitação. É isto que o OE2027 traz para as famílias

No próximo ano, os portugueses podem contar com mais dinheiro no bolso no final do mês.

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê um conjunto de alterações com impacto direto nos rendimentos das famílias, desde a atualização dos escalões de IRS, do salário mínimo e dos ordenados da Função Pública até ao aumento do complemento solidário para idosos, passando pelo reforço das medidas na habitação .

Mas nem todas as medidas aliviam os encargos : o Governo prepara-se também para descongelar as propinas , que voltarão a ser atualizadas pela inflação a partir do ano letivo 2027/2028, agravando o custo da frequência do Ensino Superior.

Escalões de IRS sobem 3,88% em 2027 Os escalões do IRS vão ser atualizados em 3,88% em 2027 , segundo a proposta de Orçamento do Estado, elevando o limite do primeiro de 8.342 para 8.666 euros e o teto do oitavo de 86.634 para 89.995 euros.

Entre os restantes patamares de rendimento coletável, o teto do segundo passa de 12.587 para 13.075 euros, o do terceiro de 17.838 para 18.530 euros, o do quarto de 23.089 para 23.985 euros, o do quinto de 29.397 para 30.538 euros, o do sexto de 43.090 para 44.762 euros e o do sétimo de 46.566 para 48.373 euros.

Escalões de IRS sobem 3,88% em 2027 e ficam aquém do acordo Ler Mais Apesar de ficar abaixo do referencial de 4,5% para as atualizações salariais previsto no acordo de rendimentos celebrado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, Miranda Sarmento garante que o conjunto das medidas previstas no OE2027 “assegura a neutralidade fiscal” para trabalhadores com aumentos salariais até esse valor.

“Quem tiver aumentos até 4,5% pagará menos IRS em 2027 do que em 2026” , afirmou o ministro, explicando que a atualização dos escalões, a subida do mínimo de existência, a atualização da dedução específica e a redução das taxas de IRS compensam o efeito da inflação e dos aumentos de rendimento.

A atualização dos limites dos escalões já é acompanhada por uma redução das taxas marginais até ao sexto escalão entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais , tal como consta da proposta de lei do Governo que estabelece uma redução do IRS, e que foi debatida esta quarta-feira no Parlamento.

A votação da iniciativa está prevista para esta sexta-feira.

Assim, assumindo que a medida do Governo é aprovada, a taxa do primeiro escalão deverá baixar de 12,5% para 12,2%, enquanto as do segundo ao quinto passam de 15,7% para 15,2% , de 21,2% para 20,7%, de 24,1% para 23,6% e de 31,1% para 30,6%, respetivamente.

No sexto escalão, a taxa diminui de 34,9% para 34,6%.

Já as taxas dos três escalões superiores mantêm-se em 43,1%, 44,6% e 48%.