Garantias públicas para seguros e exportação aumentam 54% para 4 mil milhões

A Proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2027 eleva de 2,6 para 4 mil milhões de euros o limite para garantias destinadas a operações de seguros, créditos à exportação, caução, investimento português no estrangeiro e outros instrumentos de internacionalização.

O aumento é de 1,4 mil milhões de euros.

O aumento de 53,8% face ao plafond de 2,6 mil milhões previsto no Orçamento do Estado para 2026 ocorre no primeiro ano de funcionamento da Fomento Trade, a estrutura do Banco Português de Fomento que assumiu a função de Agência Portuguesa de Crédito à Exportação, em substituição da COSEC.

Os 4 mil milhões são um um plafond agregado, portanto o OE não diz quanto será especificamente destinado a seguros de crédito à exportação.

No entanto, os valores das garantias prestadas pelo Estado neste campo foram de 558 milhões de euros nos primeiros quatro meses deste ano, repartido por 46% destinados a proteger seguros de crédito, 28% para Facilidades de Curto Prazo para países fora da OCDE, um instrumento semelhante a factoring, 18% a garantir seguros caução a exportadores e 7,5% a outros seguros.

Em 2025, o Estado garantiu responsabilidades de 632 milhões de euros, com uma proporção de 43% para seguros de crédito, 27% foram destinadas a Facilidades de Curto Prazo fora da OCDE e 23% para seguros de caução .

OE2027: CFP valida previsões mas alerta para riscos no PIB Ler Mais