Regulador revoga licença do Banco Empresas Montepio que foi acordado vender à Rauva

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu revogar a autorização da Montepio Investimento, subsidiária do Banco Montepio que operava sob a marca BEM – Banco Empresas Montepio, informou esta terça-feira, 18 de agosto, o Banco Montepio pondo um fim oficial à tentativa de venda do banco à fintech Rauva.

Segundo um comunicado divulgado pelo Banco Montepio, a decisão do BCE “foi tomada ao abrigo da legislação aplicável” e está relacionada com a ausência de indícios suficientes de que a prevista alienação do capital social do BEM possa ser concluída dentro do prazo contratualmente estabelecido.

A operação de alienação à fintech Rauva tinha sido comunicada ao mercado em 8 de setembro de 2023. O Banco Montepio acordou na altura a venda da licença bancária do BEM e acordou ficar com os ativos e passivos. A Rauva queria ter uma licença bancária para poder dar crédito e receber depósitos.

A Rauva acordou na altura comprar o Banco Empresas Montepio (BEM) por cerca de 30 a 35 milhões de euros, mas o pedido nunca ficou completo, tal como o Jornal Económico avançou.

Na assinatura do acordo, em 2023, estava previsto um prazo de dois anos para a concretização da transação que acabou por ser alargado.

Tal como está estipulado na lei, é o Banco Central Europeu (BCE) quem toma a decisão sobre a compra de participações qualificadas em bancos da zona euro, mas fá-lo não só com base na avaliação da proposta de aquisição, mas também com base no projeto de decisão do Banco de Portugal.

O Banco Montepio salienta que a decisão do BCE está circunscrita à sua subsidiária Montepio Investimento e não tem qualquer efeito sobre a autorização, atividade, produtos, serviços ou clientes do Banco Montepio.

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