BCE revoga licença do Banco Empresas Montepio e coloca ponto final no negócio entre Banco Montepio e Rauva

O Banco Montepio revelou esta terça-feira aos investidores que o Banco Central Europeu (BCE) revogou a autorização do Banco Empresas Montepio (BME).

A licença do BEM estava para ser vendida pelo Banco Montepio à fintech portuguesa Rauva desde setembro de 2023, num negócio de 35 milhões de euros que, deste modo, já não se irá concretizar, sabe o ECO.

Num comunicado divulgado através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco Montepio informa “sobre a decisão do BCE de revogação da autorização da subsidiária Montepio Investimento, S.A., que operou sob a marca BEM – Banco Empresas Montepio” .

Segundo o mesmo comunicado, a decisão do supervisor europeu “tem em consideração a ausência, no entendimento do BCE, de indícios suficientes de que a prevista alienação do capital social do BEM, comunicada ao mercado em 8 de setembro de 2023, possa ser concluída no prazo contratualmente previsto para o efeito”.

O ECO apurou que a decisão do supervisor europeu coloca um ponto final no negócio que o Banco Montepio queria realizar com a Rauva.

Na assinatura do acordo, em 2023, estava previsto um prazo de dois anos para a concretização da transação, prazo que foi prolongado por seis meses em setembro de 2025, sem que tenham chegado as autorizações necessárias durante este período.

O anúncio da venda da licença do BEM à Rauva teve direito a conferência de imprensa, então com Pedro Leitão aos comandos do Banco Montepio Hugo Amaral/ECO Foi há quase três anos que o Banco Montepio anunciou a intenção de vender a licença bancária do BEM, antigo Montepio Investimento, à fintech Rauva, num negócio avaliado em 35 milhões de euros, noticiou então o ECO .

Já em julho de 2025, o Público indicou que, apesar de o BEM ter sido esvaziado dos ativos e dos passivos, que foram integrados na casa-mãe, as autorizações regulatórias ainda não tinham chegado, apesar de as partes garantirem que o negócio era para seguir em frente.

Banco Empresas Montepio vendido à Rauva por 35 milhões Ler Mais Ora, o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras contempla, como fundamento para revogação de uma licença bancária, situações em que, “por período superior a seis meses, a instituição de crédito cessar atividade ou a reduzir para nível insignificante”.

Segundo o Banco Montepio, foi precisamente essa a alínea da lei invocada pelo BCE para revogar a autorização do BEM.

“A decisão agora comunicada circunscreve-se à dita subsidiária, não produzindo qualquer efeito sobre a autorização, a atividade, os produtos, os serviços ou os clientes do Banco Montepio” , acrescenta o comunicado.

O ECO contactou esta terça-feira o Banco Montepio para aferir mais informações sobre o impacto da revogação da autorização do BCE no negócio de 35 milhões de euros acordado com a Rauva.