Autoridades moçambicanas reforçam fiscalização do peso do pão

O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) moçambicano anunciou hoje o reforço da fiscalização do peso do pão em Moçambique, obrigando os estabelecimentos a disponibilizarem balanças verificadas aos consumidores e advertindo para sanções em caso de incumprimento.

Em comunicado, o INNOQ refere que a medida visa assegurar o cumprimento da legislação metrológica e a proteção dos consumidores na produção e comercialização do pão, acrescentando que os panificadores devem garantir que o pão seja produzido e comercializado de acordo com os pesos nominais legalmente estabelecidos.

Aponta ainda que os estabelecimentos de venda ficam obrigados a afixar, em local visível, tabelas com os respetivos pesos e preços.

A instituição pública determina igualmente que todos os locais de comercialização de pão disponham de balanças devidamente verificadas e com marca de verificação metrológica válida, colocadas em locais acessíveis para que os consumidores possam conferir o peso do produto adquirido.

Para garantir o cumprimento das disposições, o INNOQ anuncia a realização de ações de controlo metrológico e fiscalização junto dos estabelecimentos de produção e comercialização de pão em todo o território nacional, avisando: "O incumprimento das disposições legais aplicáveis poderá determinar a adoção das medidas administrativas e sancionatórias previstas na legislação em vigor".

O instituto considera que o cumprimento destas medidas contribuirá para aumentar a transparência das transações comerciais, reforçar a proteção dos consumidores e promover a confiança no mercado nacional.

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