Supremo Tribunal de Justiça reduz pena de Manuel Pinho no caso EDP
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir de dez para oito anos e seis meses de prisão a pena aplicada ao antigo ministro da Economia Manuel Pinho, no âmbito do caso EDP.
A decisão sobre o recurso do ex-governante foi conhecida esta quinta-feira.
Em comunicado, citado pela RTP Notícias, o STJ explica que, “tendo por base a legislação existente e a jurisprudência do Supremo e do Tribunal Constitucional concluiu ter apenas competência para conhecimento da pena única aplicada ao concurso de crimes pelos quais o arguido foi condenado”.
Manuel Pinho, ministro da Economia entre 2005 e 2009, foi condenado em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a dez anos de prisão, por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no âmbito do Caso EDP.
Em causa estavam pagamentos de cerca de 4,9 milhões de euros que o tribunal considerou serem contrapartidas do Grupo Espírito Santo, liderado por Ricardo Salgado.
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