Governo recebe pareceres sobre proposta para transparência salarial e admite alterações

O Governo recebeu mais de 20 pareceres sobre o projeto de proposta de lei sobre a transparência salarial e admite que “podem existir alterações”, disse hoje a ministra do Trabalho, à margem de uma conferência promovida pela CITE.

“Recebemos mais de 20 pareceres de diversíssimas entidades, entre os quais os parceiros sociais, mas não só.

Agora o Governo vai ponderar todos esses pareceres e poderá introduzir algumas mudanças na proposta inicial”, disse Rosário Palma Ramalho, quando questionada sobre se o Governo estaria disponível para ir mais além no que respeita à transparência remuneratória no recrutamento, como pedido pelas centrais sindicais.

Segundo a ministra, nos contributos enviados ao Governo “houve essas referências” por parte das centrais sindicais, mas também “houve muitas referências das associações patronais num sentido diferente”.

A diretiva europeia sobre a transparência salarial, ainda que não exigisse obrigatoriamente, abria a porta a que as empresas fossem forçadas a divulgar a proposta salarial logo no anúncio de emprego.

Contudo, no projeto de proposta de lei enviado aos parceiros sociais e que está em consulta pública, o Governo estipula que “os candidatos a emprego têm direito a receber, em momento anterior à data da celebração do contrato de trabalho” informações sobre “a remuneração inicial ou o seu intervalo, com base em critérios objetivos e comuns a homens e mulheres, para a função a que se candidata”.

“Tudo será ponderado e depois será a versão ponderada, recalibrada, que vai a Conselho de Ministros”, acrescentou a governante.

Quanto ao facto de o projeto de proposta do Governo dispensar as empresas com menos de 50 trabalhadores de disponibilizar informação relativa aos critérios de progressão remuneratória, a ministra sublinhou que o mercado de trabalho português “é muito segmentado”, pelo que defendeu que não se pode aplicar as mesmas regras a pequenas empresas e microempresas que as aplicadas às de grande dimensão.

“Como digo, podem existir alterações em qualquer das matérias porque a consulta pública serve exatamente para isso”, reiterou Palma Ramalho.

Este é aliás outro dos pontos de divergência entre centrais sindicais e confederações empresariais.

No parecer enviado ao Governo, a que a Lusa teve acesso, a UGT diz que “compreende que a dimensão da empresa possa justificar uma simplificação das obrigações administrativas”, mas sinaliza que isso não justifica a eliminação integral desse direito, sugerindo que a dispensa seja substituída por um regime simplificado.