Aguiar-Branco reafirma não haver conflito de interesses de Ventura

O presidente da Assembleia da República reafirmou hoje não existir qualquer conflito de interesses de André Ventura na presidência da comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves, frisando que o Livre pode recorrer da sua decisão.

"A minha conclusão é que em relação ao objeto, que são vários desta comissão, não há esse conflito de interesses e, portanto, é essa relação jurídica que foi estudada e vista com muito cuidado para poder-me pronunciar sobre esta matéria", disse José Pedro Aguiar-Branco.

O presidente do Parlamento falava aos jornalistas à margem de uma visita à Casa do Estudante-Atleta e ao Museu da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) em Aveiro.

Aguiar-Branco referiu que os argumentos que nortearam a sua decisão sobre a existência de um eventual conflito de interesses do presidente do Chega estão espelhados num despacho que classificou como "denso do ponto de vista daquilo que é a avaliação jurídica do caso".

Questionado sobre o pedido do partido Livre para que o caso seja apreciado pela Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, Aguiar-Branco respondeu que essa matéria é uma competência do Presidente da Assembleia da República, admitindo que a mesma poderá ser objeto de recurso.

"O partido Livre, se não está de acordo com o meu despacho, faz o respetivo recurso e depois segue aquilo que é a tramitação normal", concluiu.

O Livre pediu hoje ao presidente do Parlamento que remeta à comissão parlamentar de Transparência o potencial conflito de interesses de André Ventura para presidir ao inquérito sobre Luís Neves, após Aguiar-Branco ter rejeitado este entendimento.

Numa resposta a um despacho de José Pedro Aguiar-Branco, à qual a Lusa teve acesso, o Livre salienta que "a apreciação de eventuais conflitos de interesses de deputados é matéria da competência da 15.ª Comissão", a comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.

O presidente da Assembleia da República considerou que os elementos apresentados pelo Livre "não demonstram a existência de um conflito de interesses que obste à integração do deputado André Ventura na comissão parlamentar de inquérito ou ao exercício da respetiva presidência, caso seja indicado" pelo Chega.

No despacho do presidente da Assembleia da República, salienta-se que a apreciação da existência de eventuais conflitos de interesses "deve ter por referência o objeto concreto do inquérito, tal como juridicamente delimitado, não podendo assentar em relações meramente circunstanciais com a comissão ou com a iniciativa parlamentar que lhe deu origem".