Sinistralidade: FEVICCOM exige plano setorial e reforço da ACT após mortes na construção

A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM) exigiu hoje ao Governo e à associação patronal AICCOPN a criação urgente de um plano sectorial para o sector e o reforço dos meios de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho, na sequência dos recentes acidentes mortais na construção civil.

Numa carta aberta divulgada esta quinta-feira, a federação sindical aponta casos recentes como o acidente na Quinta do Lago, em Loulé, onde morreram três trabalhadores com idades entre os 21 e os 40 anos, para defender que a sinistralidade no sector não pode ser encarada como uma inevitabilidade.

“É indispensável investigar rigorosamente cada acidente, apurar todas as responsabilidades e, sobretudo, atuar antes que as tragédias aconteçam, reforçando a prevenção, a fiscalização, os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a participação dos trabalhadores e dos seus representantes.

Importa apurar se os riscos foram corretamente avaliados, se os métodos de trabalho e as estruturas de protecção eram adequados, se o Plano de Segurança e Saúde correspondia aos trabalhos executados e se existiam coordenação, fiscalização, formação e instruções eficazes”, refere a carta.

A tomada de posição surge na sequência de graves acidentes recentes, nomeadamente nos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa, em Porto Covo e na Quinta do Lago (Loulé) — onde, a 12 de outubro, três trabalhadores de 21, 24 e 40 anos perderam a vida .

A estrutura representativa dos trabalhadores lembra que, em 2024, a construção civil registou 30.062 acidentes de trabalho, dos quais 39 foram mortais, representando 32,5% do total de mortes no trabalho no país nesse ano.

A FEVICCOM aponta como fatores críticos de risco a pressão sobre os prazos, as cadeias de subempreitada, a precariedade laboral e a necessidade de prestar formação de segurança em línguas compreensíveis para os trabalhadores imigrantes.

Entre as medidas propostas, o sindicato exige um reforço imediato das ações de fiscalização preventiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e apela à apresentação, ainda em 2026, de um calendário para a elaboração do plano sectorial, com vista a arrancar em 2027 com a meta de alcançar zero mortes no trabalho.

Além do reforço do papel da ACT, a FEVICCOM apela ao aprofundamento das matérias de prevenção no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em negociação com a AICCOPN e exige a garantia total do direito de intervenção sindical nos estaleiros de obra .