Verba para Comissão da Carteira de Jornalista “não reduz o financiamento atribuído à RTP”

A RTP não perde verbas com o financiamento à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), previsto na proposta de Orçamento do Estado de 2027, calculado com base na Contribuição para o Audiovisual (CAV).

Governo abre porta para 2 milhões de financiamento à CCPJ A verba , que poderá ter como limite máximo um equivalente a 1% da receita anual da CAV, “não reduz o financiamento atribuído à RTP”, esclarece ao +M fonte oficial do gabinete do ministro da Presidência.

A medida “apenas indica a fórmula de cálculo de financiamento” e “funciona, portanto, como um indexante de cálculo para uma transferência do OE (e não uma parcela a deduzir à receita da CAV)”.

Tendo em conta os 211,2 milhões de euros arrecadados de CAV previstos no Orçamento do Estado, a proposta abre porta a um financiamento de até 2,1 milhões de euros para a CCPJ .

Em 2025, e a título de exemplo, a CCPJ obteve rendimentos de cerca de 256 mil euros e gastos de cerca de 354 mil euros, o que resultou num prejuízo líquido de quase 98 mil euros.

O aumento de financiamento é uma reivindicação antiga da CCPJ, que em 2023 , notava que o Estado apoiava com a cedência das instalações e um montante de 50 mil euros por ano para pagar as despesas de manutenção.

Esse valor aumentou para os 60 mil no Orçamento do Estado do ano passado, mantendo-se na proposta deste ano .

Comissão da Carteira de Jornalista anuncia reestruturação O montante concreto e as utilizações especificas “serão definidos em diploma próprio , tendo em conta o diálogo com a CCPJ relativo à reforma desta instituição e da autorregulação profissional dos jornalistas”.

“Incluir-se-ão, designadamente, o reforço da capacidade de funcionamento da CCPJ e a sua co-participação em iniciativas de formação avançada e inovação em jornalismo”, avança o ministério.

Recorde-se que a entidade revelou na quarta-feira que deu início a um trabalho de reestruturação interna com o objetivo de evoluir para “ um verdadeiro Conselho Regulador do Jornalismo , constituído por jornalistas, em colaboração com outras entidades da sociedade civil”.