Portugal e Indonésia assinam acordo para o reconhecimento mútuo de certificados marítimos

Portugal e a Indonésia assinaram, na terça-feira, 6 de outubro, um Acordo Bilateral para o reconhecimento mútuo de certificados marítimos, numa iniciativa organizada pelo Ministério da Agricultura e Mar que visa regularizar a situação laboral de centenas de profissionais estrangeiros e apoiar a sustentabilidade da frota pesqueira nacional.

O documento, que resulta de um longo processo de negociação entre os dois países, foi formalizado numa cerimónia que contou com a presença de altos representantes governamentais e diplomáticos, nomeadamente o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, e o Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, além da Embaixadora da Indonésia em Lisboa, de uma comitiva indonésia, de entidades da Administração Pública, de associações de pesca portuguesas e dos próprios trabalhadores.

Atualmente, o setor das pescas em Portugal regista uma presença expressiva de profissionais de nacionalidade indonésia, cuja mão de obra se tornou essencial para manter a atividade de diversas embarcações e assegurar o regular abastecimento de pescado no mercado.

Com a entrada em vigor deste tratado de reconhecimento mútuo, torna-se finalmente possível proceder à integração legal destes tripulantes nos róis de bordo das embarcações de pesca portuguesas.

“O acordo que hoje se assina vem conferir uma nova dimensão prática à relação entre Portugal e a Indonésia, reforçando a cooperação bilateral e traduzindo-a em benefícios efetivos para as populações, em particular para o setor das pescas”, afirmou Ana Isabel Xavier, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, citada no comunicado.

Por sua vez, o Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, destacou a dimensão humana e laboral do acordo: “Este acordo surge agora para valorizar as pessoas, as pessoas que trabalham no mar, mas não deixar cair um setor fundamental para o nosso país, que é o setor das pescas, mas fazê-lo de forma regular, segura e com respeito por cada um”.

O Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, lembrou que “se nós não tivéssemos em Portugal mão de obra indonésia, teríamos 300 a 400 embarcações que teriam de suspender atividade e abdicar de cerca de 50 milhões de euros de faturação anual.

Com este acordo estamos a cumprir um dos eixos prioritários da Agenda Transformadora do XXV Governo, designadamente, a questão da imigração, regulação e humanidade”.