Governo prevê gastar 1.231 milhões com pessoal da Administração Pública

O Governo estima gastar mais 1.231 milhões de euros com as despesas com pessoal na Administração Pública no próximo ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Esta despesa inclui várias rubricas, nomeadamente os aumentos previstos no acordo de rendimentos (587 milhões de euros), as progressões e promoções (283 milhões de euros), o aumento da retribuição mínima mensal garantida (116 milhões de euros) e os acordos salariais (244 milhões de euros).

O Governo reuniu-se esta semana com as três federações sindicais da Administração Pública, para arrancar o processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2027.

No final da reunião, as estruturas sindicais salientaram que a reunião serviu, sobretudo, para o executivo "ouvir" as reivindicações dos sindicatos e instaram o Governo a ir mais além do que o previsto no acordo plurianual em vigor.

Já o Ministério das Finanças, em comunicado enviado após as reuniões, manifestou-se disponível "para analisar as matérias apresentadas", tendo em vista assegurar "soluções equilibradas que garantam o reforço do rendimento disponível e a melhoria contínua das condições de trabalho no Estado".

O acordo plurianual em vigor, assinado entre Governo, Fesap e STE, prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027. A confirmar-se o cumprimento da meta prevista no acordo, a base remuneratória da administração pública subirá dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros em 2027.

Não obstante, os sindicatos da função pública reivindicam aumentos maiores para fazer face às perspetivas de aceleração da taxa de inflação.

A Fesap apresentou o caderno reivindicativo para o próximo ano, propondo que a base remuneratória na função pública suba para 1.050 euros em 2027 e uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores.

A estrutura liderada por José Abraão, à semelhança do ano passado, volta a exigir que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia, isento de impostos.

O novo acordo em vigor dita que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.

Já o STE reivindicou uma atualização das remunerações acima de 5%, além dos 2,3% previstos no acordo plurianual.

Entre as propostas do caderno reivindicativo para 2027 está um aumento de 5% nas remunerações e pensões, além dos 60,52 euros ou 2,3% previstos no acordo, bem como uma antecipação do aumento do subsídio de alimentação para 6,45 euros.

A Frente Comum, por sua vez, defende um aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores e um aumento da Base Remuneratória da Administração Pública para 1.150 euros, com efeitos a 01 de janeiro de 2027.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.