Moçambique arquiva caso das 3 aeronaves por falta de indícios criminais

A informação consta de um ofício datado de 10 de agosto, enviado ao ministro dos Transportes e Logística, a que a Lusa teve acesso hoje, indicando que o GCCC investigava alegados indícios de corrupção na aquisição de uma aeronave Bombardier Q400, por cerca de seis milhões de dólares (5,1 milhões de euros), bem como de duas Embraer 190, adquiridas pela comissão de gestão no âmbito do processo de reestruturação da companhia.

A investigação foi desencadeada após denúncias públicas relacionadas com a aquisição da Bombardier Q400 e das duas Embraer 190.

Segundo o órgão do Ministério Público (MP), durante as investigações do processo n.º 120/11/P/GCCC/2025 foi realizada uma auditoria interna na estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) que identificou indícios de "ausência ou insuficiência de atas, deliberações e resoluções formais relativas a determinados processos de aquisição".

O documento refere ainda que ficou evidenciada a inexistência de estudos estruturados de viabilidade económica, técnica e financeira para a compra das aeronaves, bem como deficiências na instrução dos processos de aquisição e alegada preterição de procedimentos concorrenciais.

O GCCC acrescenta que foram igualmente identificados o "recurso a intermediários no processo de prospeção de aeronaves", insuficiências nas inspeções pré-compra, irregularidades de natureza técnica e operacional e contingências técnicas associadas à frota Bombardier Q400.

Apesar dessas irregularidades, o GCCC esclarece que "não foram colhidos elementos bastantes que demonstrem os pressupostos legalmente exigidos para a imputação de responsabilidade criminal", concluindo não existirem elementos que justifiquem a manutenção da investigação e determinando, por isso, o arquivamento do processo.

"Contudo, do referido processo criminal, sugere-se e recomenda-se o reforço dos mecanismos de controlo interno, governação corporativa, instrução dos procedimentos e fiscalização das decisões de gestão na empresa Linhas Aéreas de Moçambique", recomenda o GCCC.

Em conferência de imprensa, em Maputo, o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, reiterou que a investigação não encontrou indícios de crime.

"Existiam elementos que justificavam a abertura de um procedimento criminal para investigação, mas tratava-se de falhas relacionadas com ausência de documentação ou com processos administrativos mal instruídos, sem que daí resultassem indícios de responsabilidade criminal", explicou.

A frota da LAM passa, assim, a contar com 10 aeronaves operacionais, número que a administração prevê elevar para 12 até dezembro.

O Governo já tinha indicado que a introdução da marca Air Mozambique e o reforço da frota integram o plano de reestruturação e recuperação da LAM, destinado a aumentar a eficiência operacional, garantir a sustentabilidade financeira da empresa e melhorar a qualidade e regularidade dos serviços prestados aos passageiros.

No âmbito do processo de reestruturação, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) adquiriu, em 2025, uma participação de 25,2% no capital da transportadora, enquanto a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) e os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) passaram a deter, cada um, 15,4%.

Moçam