Governo renova utilização da videovigilância na cidade de Leiria

No despacho, assinado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, lê-se que, em 2015, foi autorizada a instalação e funcionamento de um sistema de videovigilância, constituído por 19 câmaras, na cidade de Leiria.

Após sucessivas renovações por períodos de dois anos, um outro despacho, em 2021, "autorizou o alargamento do sistema de videovigilância de Leiria, passando o mesmo a ser constituído por 61 câmaras".

"A Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) instruiu novo pedido de renovação, fundamentando-o na manutenção dos pressupostos que determinaram a autorização inicial do sistema e no facto de Leiria ser um dos concelhos mais populosos da região Centro, assumindo-se como um importante polo urbano e económico".

Embora a PSP tenha apresentado o pedido de renovação fora de prazo, a tutela reconheceu que "se mantêm os pressupostos que justificam a autorização e o funcionamento do sistema" de videovigilância em Leiria.

Através do despacho salientou-se que o sistema "constitui um elemento essencial para a prevenção e dissuasão da criminalidade, bem como para a prossecução da atividade policial", sendo que "a exigência de apresentação de um novo pedido, em substituição da renovação pretendida, produziria, na prática, idêntico resultado".

Nesse sentido, "porque é do interesse público assegurar a manutenção de um sistema de videovigilância" na cidade de Leiria, Telmo Correia aprovou a sua renovação, por um período de três anos, a contar desde hoje.

A Câmara de Leiria tem atualmente 61 câmaras de videovigilância que abrangem o centro histórico e as principais saídas da cidade, sob a operacionalidade da PSP.

Então, o autarca acrescentou que o alargamento das câmaras vai estender-se à área de intervenção da Guarda Nacional Republicana, estimando-se um total de mais 38 novas câmaras.