Orçamento da UE sem fumo branco para Açores e Madeira. “Não podemos aceitar”, diz Carla Tavares

Ausentes da proposta do orçamento comunitário apresentada pela presidência irlandesa, a Madeira e os Açores, bem como as demais regiões ultraperiféricas, ainda não têm data para que o seu caso chegue à negociação do próximo orçamento plurianual .

“O que nos é dito é que esse processo ficará para uma fase final de negociações , mas, para já, não está neste pacote que a Presidência irlandesa apresenta”, destaca a eurodeputada Carla Tavares.

“Para um conjunto de Estados-membros, nomeadamente para Portugal, não podemos aceitar que algo que está nos tratados e que está relacionado com o apoio a estes casos – nomeadamente aos Açores e à Madeira – não esteja ainda contemplado nesta proposta”, afirmou a deputada portuguesa ao Parlamento Europeu envolvida na negociação do próximo orçamento plurianual.

Além da Madeira e dos Açores, a questão toca a Espanha, com as Canárias, e a França, cujas regiões ultraperiféricas vão muito além do continente europeu: "Enquanto relatora, nem quero acreditar que esse dinheiro não chega, porque, desde a primeira hora, as regiões ultraperiféricas foram colocadas por este Parlamento como um dos fatores chave para que haja consenso no fim.

Deve ser também uma prioridade no próximo quadro financeiro para garantir que se olha para o que é diferente, de forma diferente e, portanto, que há o apoio de que as regiões ultraperiféricas necessitam e devem ter, e que o Parlamento defende que devem continuar a ter.” Já o presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE , parte do Comité das Regiões, o ex-presidente do Governo Regional dos Açores Vasco Cordeiro, frisa que “a Europa é fundada também no princípio da subsidiariedade”.

Na ótica do Comité das Regiões, afirmou o açoriano perante os jornalistas portugueses, a aferição da coesão tem de incluir “um critério territorialmente fundado, e isso abrange, naturalmente, aquelas que são as áreas mais periféricas” .

“A ideia da Europa das regiões é desmantelada” no orçamento Ler Mais Falando igualmente aos jornalistas no âmbito da Semana Europeia das Regiões, a ex-autarca da Amadora reconhece haver divisão entre os 27 e até entre a Comissão Europeia e o Parlamento, mas espera que o desentendimento não seja inultrapassável.

“Se isso acontecer, no limite, nós não temos consenso ao quadro financeiro , o que significa que no próximo ano não há quadro financeiro, com todas as repercussões que isso tem depois na vida das pessoas”.

Para um conjunto de Estados-Membros, nomeadamente para Portugal, não podemos aceitar que algo que está nos tratados e que está relacionado com o apoio a estes casos – nomeadamente aos Açores e à Madeira – não esteja ainda contemplado nesta proposta.