Chega ameaça rasgar acordo com PSD para a lei das rendas

As manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto estão a fazer tremer o acordo entre PSD e Chega para a lei das rendas.

Depois de o partido de André Ventura ter viabilizado a proposta do Governo na generalidade, através da abstenção, o Chega admite recuar e votar contra, durante o debate na especialidade , o que fará cair o diploma do Executivo, uma vez que o PS votou desfavoravelmente e opõe-se totalmente à nova lei do arrendamento urbano.

Se o Governo “não corrigir” o diploma, as alterações à lei do arrendamento “não passarão” , afirmou este domingo o líder do Chega, André Ventura.

Para o partido, o acordo “não é um cheque em branco tal como o PS passou ao Executivo quando anunciou a abstenção no Orçamento do Estado para 2027″, revelou ao ECO fonte do Chega.

Por isso, “o voto contra está sempre em cima da mesa” , atira.

De lembrar que o Governo não tem maioria absoluta no Parlamento, pelo que precisa de Chega ou PS para conseguir viabilizar propostas de lei.

Chega apresenta plano de “emergência” na habitação Ler Mais O aviso do Chega surge numa altura em que o diploma do Governo ainda vai ser discutido na especialidade, fase em que poderão ser introduzidas alterações à proposta inicial.

O entendimento entre os dois partidos foi decisivo para a aprovação na generalidade, mas está longe de garantir a aprovação final das mudanças ao regime do arrendamento urbano.

Ventura insiste que o compromisso alcançado com o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, prevê alterações ao diploma e que o Governo ainda não deu sinais de estar disposto a concretizá-las.

“Até ao momento não tivemos nenhum sinal de que o Governo quisesse corrigir isto, mas o processo também ainda não começou” , afirmou este domingo, ressalvando que a discussão na especialidade ainda não avançou.

A ameaça de recuo surgiu no mesmo dia em que o presidente do Chega apresentou um “pacote legislativo de emergência” para a habitação, com medidas fiscais que poderão colocar em causa o excedente orçamental previsto para 2027.

Entre as propostas estão o aumento em 50% das deduções em IRS relativas às rendas e às prestações do crédito à habitação, a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a reavaliação dos benefícios fiscais de quem tem capacidade financeira para comprar casas em Portugal.

Entre as propostas estão o aumento em 50% das deduções em IRS relativas às rendas e às prestações do crédito à habitação, a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a reavaliação dos benefícios fiscais de quem tem capacidade financeira para comprar casas em Portugal.

Questionado sobre o risco de estas medidas comprometerem o saldo orçamental, Ventura admitiu que “vale a pena correr o risco” de haver défice se isso significar melhorar as condições de acesso à habitação.