O céu licenciado em Washington

Há uma pergunta que quase ninguém fez quando se soube que o regulador americano das comunicações autorizou a SpaceX a lançar mais quinze mil satélites.

Com que direito um regulador americano licencia uma empresa americana para ocupar o céu de todos? A resposta é simples e pouco tranquilizadora.

Com todo o direito.

O Tratado do Espaço Exterior, de 1967, proíbe que qualquer Estado se aproprie do espaço.

Mas determina também que cada Estado responde pelas actividades espaciais dos seus nacionais, incluindo as empresas privadas, e que as deve autorizar e supervisionar.

A autorização americana não é, por si, um abuso.

É o mecanismo previsto no tratado.

O tratado exige também que sejam tidos em conta os interesses dos outros Estados.

Mas uma obrigação não é uma garantia.

O que vejo nos Estados Unidos é uma disposição crescente para fazer prevalecer a capacidade americana sobre as reservas dos outros.

Trump tornou-a mais explícita.

Não me parece que a tenha criado, nem que a sua saída baste para a desfazer.

O tratado foi escrito em plena Guerra Fria para impedir que uma potência reclamasse a Lua ou uma órbita como território.

Cumpriu esse propósito.