Direito à manifestação “nunca esteve em causa” na cidade do Porto, garante Pedro Duarte

O presidente da Câmara Municipal do Porto garantiu esta terça-feira que “o direito à manifestação não pode estar em causa na cidade do Porto e nunca esteve”, mas alertou para a necessidade de os protestos decorrerem “dentro do quadro democrático em que vivemos”.

Em declarações às televisões, horas depois de o protesto se ter desmobilizado da Praça D.

João I perante a ameaça de intervenção policial , Pedro Duarte afirmou esperar que “às sete da tarde tudo esteja resolvido” — hora em que se prevê o regresso dos manifestantes àquele espaço público.

Esta madrugada, no Porto, o grupo que estava há uma semana acampado na Praça D.

João I em protesto pela falta de habitação, decidiu desmontar o acampamento perante a ameaça de uma intervenção policial.

A situação foi idêntica ao que aconteceu na cidade de Lisboa, com a PSP a efetuar um ultimato aos presentes, exigindo a retirada das dezenas de tendas e ameaçando com a detenção dos resistentes.

Ao contrário do que ocorreu no Porto, em Lisboa foi necessária a intervenção policial para quebrar um cordão humano .

PSP avança contra Acampada de Lisboa e faz detenções Ler Mais “Nós vivemos com regras dentro de um Estado de Direito democrático.

Tenho ouvido algumas pessoas confundir um pouco o direito à manifestação com estar aqui em causa uma causa justa — que eu também considero: é uma causa muito justa.

Mas o direito à manifestação não existe porque a causa é justa.

Mesmo se considerássemos que a causa era muito injusta, o direito à manifestação mantinha-se” , explicou o autarca.

Todavia, Pedro Duarte alertou para a necessidade de manter os protestos dentro do que é o quadro legal em vigor: “No que diz respeito ao cumprimento da lei e do Estado de Direito democrático, eu serei intransigente.” Nós dissemos que queríamos, evidentemente, a praça libertada.

A forma como isso foi feito já não passa pela Câmara Municipal do Porto” Pedro Duarte Presidente da Câmara Municipal do Porto Assembleias populares sem “qualquer legitimidade” Dito isto, o autarca admitiu que a Câmara manifestou interesse em que a praça fosse desocupada: “O meu papel aqui é libertar a praça para usufruto de todos e não permitir que a praça seja ocupada por alguns.

É aí que a câmara intervém.