Reforma laboral deverá voltar à AR, mas PS e Chega divergem sobre o caminho

A revisão da legislação laboral deverá regressar à agenda política depois de o processo lançado pelo Governo não ter conseguido reunir consenso na concertação social.

No debate promovido pelo Jornal Económico, na AIP, Miguel Cabrita, do PS, e Paulo Seco, do Chega, convergiram na necessidade de voltar a discutir a reforma, mas divergiram sobre as prioridades e sobre a forma como o processo deve ser conduzido.

“Eu não digo que o Código Laboral esteja morto”, afirmou Paulo Seco, deputado do Chega, defendendo que a discussão deverá regressar à mesa das negociações, seja no âmbito do Orçamento do Estado, seja noutro momento da legislatura.

“Eu acho que chegou a hora de, seja no Orçamento de Estado, seja noutro período, voltar novamente à mesa de negociação.” O deputado considerou que as empresas continuam a precisar de alterações na legislação laboral, nomeadamente para responder às necessidades de flexibilidade, mas defendeu que o processo deveria ter começado de outra forma.

“Eu acho que começou tudo ao contrário”, afirmou, sustentando que o Governo deveria ter começado por ouvir os partidos políticos e só depois avançar para a concertação social.

“Eu acho que o diálogo que chegou devia ter começado logo ao início”, acrescentou, garantindo que o Chega esteve disponível para negociar.

“Sempre estivemos disponíveis para negociar.” Na sua opinião, um processo iniciado dessa forma poderia ter produzido outro resultado.

“Podia ter sido feito a diferença.” Miguel Cabrita, antigo secretário de Estado do Emprego e deputado do PS, também defendeu que a legislação laboral não é imutável e que existem matérias que precisam de ser revistas.

“Eu não sou dos que acham que a lei laboral não deve mudar, não sou, naturalmente, dos que acham que as empresas não têm necessidades de flexibilidade que querem ver aprofundadas, isso é indiscutível, mas sinto-me no campo dos que pensam que estas mudanças têm que ser feitas.” A crítica do socialista incide sobretudo sobre o processo escolhido pelo Governo.

Cabrita considerou que algumas das propostas apresentadas foram demasiado profundas para terem surgido sem uma preparação prévia e sem um diagnóstico suficientemente partilhado.

“Não foi precedida de estudos e avaliação diagnóstica que era importante fazer para que houvesse sim uma passagem partilhada.” O deputado socialista fez questão de separar a crítica política da avaliação pessoal da ministra do Trabalho, sublinhando o respeito que mantém por ela.

O problema, disse, está na forma como o processo foi lançado e conduzido, num momento em que seria possível promover uma discussão mais equilibrada.