Banco de Portugal alivia regras de reporte às caixas do Crédito Agrícola

O Banco de Portugal prepara-se para aliviar as regras de reporte de informação por parte das caixas regionais que fazem parte do Crédito Agrícola , segundo anunciou o regulador bancário esta terça-feira.

Em causa está uma dispensa da obrigação de reporte do risco de taxa de juro da carteira bancária, em base individual, por cada uma das 67 caixas de crédito agrícola mútuo pertencentes ao Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).

Este risco corresponde às perdas potenciais ou à redução da margem financeira que podem resultar de alterações nas taxas de juro.

Crédito Agrícola espera supervisão do BCE em 2027 Ler Mais A medida faz parte do esforço do banco central liderado por Álvaro Santos Pereira para simplificar as regras do setor bancário, nomeadamente no que toca à duplicação do reporte de informação.

Neste caso, o Banco de Portugal já obtém as informações de forma consolidada através da Caixa Central do Crédito Agrícola .

Para tal, o Banco de Portugal deu início a um procedimento regulamentar para alterar o aviso n.º 5/2014 , o qual já dispensa as caixas do Crédito Agrícola da aplicação de determinados requisitos prudenciais previstos no regulamento europeu CRR (Capital Requirements Regulation).

O supervisor justifica a nova dispensa com a experiência de supervisão acumulada.

Os interessados no procedimento regulamentar terão de se manifestar junto do Banco de Portugal até ao dia 27 de outubro.

Aos interessados que se constituírem como tal será disponibilizado o projeto de aviso (e respetiva nota justificativa), sobre o qual terão possibilidade de apresentar contributos através de meios a indicar, adianta a instituição.