Portugal recorre cada vez mais à arbitragem, mas oferta continua concentrada

2025 foi um ano recorde no que toca às arbitragens.

O número de processos que deram entrada subiu cerca de 11%, de 14.842 para 16.524 , segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça.

Este é o valor mais alto de sempre.

Nos últimos 10 anos houve três anos em que existiu uma quebra no número de processos: em 2018, em 2021 e em 2022.

No que toca ao objeto dos litígios mais recorridos em 2025, existem três tipos que se destacam: seguros e atividades complementares à Segurança Social (3.648); transportes, armazenagem e comunicações (3.581); e eletricidade, gás e água (1.254).

“O acesso cada vez mais facilitado por parte dos consumidores à denominada arbitragem de consumo ajuda a explicar o crescimento do número de processos, que constitui uma tendência estrutural”, explica o counsel da Garrigues Miguel Azevedo.

Os dados revelam também que os processos findos aumentaram para 15.969, face aos 14.759 em 2024.

Este foi o valor mais alto de sempre registado.

Já o número de processos pendentes cresceu em 2025 de 3.841 para 4.396.

Os advogados contactados pela Advocatus consideram que esta tendência é estrutural, tendo existido uma subida de 43% entre 2013 e 2023.

Para João Saúde, árbitro e sócio da Sérvulo & Associados, a Lei da Arbitragem Voluntária (LAV) de 2011, moldada na Lei Modelo da UNCITRAL, e a adesão às Convenções de Nova Iorque e de Washington deram uma base jurídica sólida ao sistema.

“Mas o que consolidou a tendência foi a postura dos próprios tribunais: a taxa de sucesso das ações de anulação de sentenças arbitrais é baixíssima, o que sinaliza confiança institucional no processo arbitral .

Sem essa confiança judicial, o crescimento teria travado nalgum momento nesta década.

Não travou”, acrescenta o advogado.