MAI justifica demissão de secretário-geral com "quebra de confiança"

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, justificou hoje a demissão do secretário-geral do Ministério (SGMAI) com "quebra de confiança", resultante de situações, incluindo algumas "de particular gravidade", que "comprometeram o funcionamento dos serviços".

Após o ex-SGMAI, demitido hoje pelo ministro, considerar a exoneração "um ato de retaliação", acusando Luís Neves de "pressões ilegítimas" e "de uma interferência política asfixiante", o Ministério da Administração Interna (MAI) respondeu hoje em comunicado, listando as situações "que comprometeram o funcionamento dos serviços, a articulação institucional e a execução de políticas públicas do Governo", incluindo alguns "episódios de particular gravidade".

"Nos últimos meses", refere, o ex-SGMAI "assumiu uma permanente atitude de confronto, procurando, por todos os meios, prejudicar o funcionamento do SIRESP, o único sistema de comunicações de emergência do Estado" e "em plena época de incêndios, extinguiu o Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP – o «centro nevrálgico» da rede de comunicações de emergência - à revelia da tutela, sem apresentar soluções alternativas, tendo sido necessário o apoio da GNR e da PSP para assegurar a continuidade do seu funcionamento".

O Ministério aponta ainda recusa de pagamento por parte da Secretaria-Geral do MAI "da indemnização compensatória à SIRESP, S.

A., no âmbito de um mecanismo em vigor desde 2021, constante do Orçamento do Estado e aprovada numa Resolução de Conselho de Ministros, alegando agora dúvidas que nunca invocou no passado", que "constituiu um ato da maior gravidade, por ter colocado em risco os pagamentos a fornecedores e o cumprimento dos compromissos da empresa na época mais crítica".

O comunicado imputa ainda a Ricardo Carrilho o "protelamento de decisões necessárias à execução de medidas vitais para o Governo, designadamente a disponibilização de geradores e rádios SIRESP às juntas de freguesia, que comprometeram projetos urgentes, sem apresentar qualquer proposta de resolução" e a "falta de comunicação à tutela de um relatório de auditoria da Inspeção-Geral de Finanças que identificou despesas com remunerações não previstas em projetos financiados por fundos europeus, determinando a devolução de 4,5 milhões de euros à Comissão Europeia".

Estes episódios antecederam a decisão de demissão e "tornaram insustentável a relação com a tutela, com entidades tuteladas e com outras áreas governativas", refere o comunicado subscrito pelo ministro e pelos secretários de Estado Paulo Simões Ribeiro (Adjunto e da Administração Interna), Telmo Correia (Administração Interna) e Rui Rocha (Proteção Civil).