A Segurança Social é uma “ilusão”? — Ouvintes

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Este é o Fora do Baralho especial ouvintes, em que os ases respondem às perguntas que são enviadas para [email protected] e esta semana tenho comigo o Luís Aguiar Conraria. O nosso ouvinte, Luís Lemos Miranda, diz que esta semana fomos surpreendidos pela notícia de que afinal a sustentabilidade da Segurança Social é uma ilusão, porque teremos de suportar os custos da Caixa Geral de Aposentações, e deixa algumas perguntas sobre este tema. Vou lançar-te já duas delas e depois continuamos. Qual é a realidade atual em Portugal e se podemos considerar sustentável assegurar pensões futuras com impostos?

A realidade atual, a fotografia atual, penso que é muito clara. Nós temos dois sistemas de pensões que estão separados de forma artificial, digamos assim, que é o dos funcionários públicos e o do regime privado, sendo que o dos funcionários públicos até 2006. Desde 2006 para cá, qualquer novo funcionário público está sujeito às mesmas regras de Segurança Social que estão todos os outros. Mas, e este é o outro lado interessante, o Estado até 2005 não descontava a componente que as empresas pagam para a Segurança Social, que é a TSU, o Estado não fazia o mesmo com a CGA, mas começou a fazê-lo a partir de 2006. Portanto, eu hoje, se comparar um recibo de vencimento meu com o de uma colega minha que tenha entrado mais tarde, o nosso recibo vai ser exatamente igual, exceto que no meu onde diz CGA, no dela vai dizer TSU. E portanto, os funcionários públicos já estão incorporados na Segurança Social. O que isso cria? Isso cria uma situação em que na Caixa Geral de Aposentações não há novas pessoas. Nós temos um regime de Segurança Social, e agora aqui falo genericamente para ambos, quer para a CGA, quer para a Segurança Social propriamente dita, nós temos um regime de repartição em que são as pessoas que estão no ativo que pagam as pensões das que estão reformadas. Ora, a partir de 2006, como deixaram de entrar novas pessoas na CGA, naturalmente foi havendo cada vez mais reformados, cada vez menos pessoas no ativo e, portanto, deixou de ser possível esta troca, digamos assim, ou este pagamento dos trabalhadores atuais pagarem aos que estão reformados e daí esse déficit na Caixa Geral de Aposentações.

Acho que a pergunta a seguir, desculpa, depois se calhar podemos voltar à outra, mas aquilo que estavas a falar tem a ver com a pergunta seguinte, que era: como é que foi possível gastar as contribuições para as reformas da CGA como despesas e não serem guardadas para os compromissos futuros?

Isso parece-me que faz parte de alguma desinformação que tem havido nos últimos tempos. Mas lá ver, até 2005, naturalmente que se o Estado tivesse posto de lado o mesmo que fazem as empresas, a componente da entidade patronal, nada de fundamental mudaria, porque quem paga as pensões é o Estado. O Estado dizer que vai buscar ao bolso esquerdo ou ao bolso direito não faz grande diferença.