UE saúda revogação de leis anti-LGBTIQ+ na Hungria

A União Europeia (UE) saudou hoje a revogação na Hungria das leis anti-LGBTIQ+, adotadas sob a liderança do ultranacionalista Viktor Orbán, destacando o realinhamento de Budapeste com "os valores comuns".

"Os direitos LGBTIQ+ são direitos fundamentais na UE.

Hoje, saudamos a aprovação, pela Assembleia Nacional da Hungria, de uma lei que revoga as disposições anti-LGBTIQ+ introduzidas pelo governo anterior", referiram, em comunicado, os comissários europeus para a Igualdade, Hadja Lahbib, e da Democracia, Justiça e Estado de Direito, Michael McGrath.

"Congratulamo-nos com este importante sinal de compromisso para com os nossos valores comuns.

A UE é uma União de igualdade, dignidade e direitos fundamentais para todos", referiram também os comissários.

O parlamento húngaro alterou hoje a legislação que associava a pedofilia à homossexualidade e proibia discussões sobre relações homossexuais nas escolas e em programas de televisão durante o horário de exibição infantil.

A legislação, introduzida em 2021 pelo Governo do ultranacionalista Viktor Orbán, foi modificada por 139 votos a favor 51, marcando a primeira revogação significativa de restrições impostas pelo anterior primeiro-ministro à comunidade LGBT+ desde que o líder do executivo conservador pró-UE, Peter Magyar, assumiu o cargo, em maio.

A reforma jurídica elimina várias disposições da chamada "lei de proteção da infância", que o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou violarem os valores da UE e levou a Comissão Europeia a abrir um processo contra a Hungria.

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