Chega entrega iniciativa a pedir exoneração de Luís Neves

O Chega entregou uma iniciativa parlamentar na Assembleia da República a recomendar ao primeiro-ministro a exoneração do ministro da Administração Interna, Luís Neves, para “salvaguardar o prestígio e o regular funcionamento das instituições”.

A proposta surge na sequência de um conjunto de polémicas que envolvem a anterior gestão enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), cargo que Luís Neves desempenhou entre 2018 e o início de 2026, data em que tomou posse como ministro.

No documento, o partido sustenta que a continuidade do governante é insustentável, perante indícios de irregularidades no cumprimento de obrigações legais, na gestão de dinheiros públicos e nas ligações a uma empresa privada fornecedora do Estado.

Na exposição de motivos da iniciativa, que será debatida na Assembleia da República, o Chega enumera que Luís Neves esteve vários anos sem entregar as declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional (TC) e contesta os 17 ajustes diretos entre a PJ e a empresa Construbarcelos, num valor de cerca de 2,3 milhões de euros, recorrendo em grande parte ao mecanismo de “contratação excluída”.

O partido cita auditorias do Tribunal de Contas que apontaram o uso excessivo dessa figura excecional na PJ.

O documento a pedir a demissão refere também a realização de obras por parte da mesma construtora numa propriedade familiar do ministro, em Odemira, levantando dúvidas sobre potenciais conflitos de interesse, licenciamentos ambientais (em área protegida) e conformidade dos pagamentos efetuados em numerário.

A bancada do Chega destaca a decisão do ex-diretor da PJ em ceder temporariamente a guarda de um atrelado e bidões de reagentes químicos apreendidos na “Operação Pacoba” à Construbarcelos, motivado por alegada contenção de custos e que está em investigação no Ministério Público.

O presidente do Chega, André Ventura, condenou a “sequência absolutamente bizarra” de casos sobre o ministro da Administração Interna, Luís Neves, considerando que esta situação “descredibiliza e mata completamente a sustentabilidade do Governo”.

Numa conferência de imprensa sobre o relatório do grupo de trabalho da Segurança Social, o líder do Chega quis começar com duas notas prévias, a primeira das quais de pesar e solidariedade pela morte de dois militares do Exército num atropelamento na A1.

André Ventura referiu-se depois à “sequência absolutamente bizarra, inaceitável e cada vez menos compreensível de factos relativos ao ministro Luís Neves”.

“O conluio, a promiscuidade, as suspeitas de favorecimento que aumentam agora e que não estão mais do que a prejudicar o ministro Luís Neves, estão a prejudicar uma instituição, que é a Polícia Judiciária, que vê o seu nome e a sua imagem na lama por causa de Luís Neves, mas do próprio Estado português e da credibilidade do Estado português, quer internamente junto do seu eleitorado e das suas instituições, quer externamente junto dos nossos parceiros europeus e dos parceiros internacionais”, criticou.

Para o líder do Chega, “a ideia de que a mentira dita, redita, assumida, como forma de esclarecimento pode ser tolerável, é uma ideia que se o primeiro-ministro não lhe põe fim, de