Cancelar o sistema Volta não implica devolver verbas do PRR a Bruxelas

Cancelar o sistema Volta, como pede o Presidente da Câmara de Lisboa , não implica devolver verbas a Bruxelas, confirmou ao ECO fonte oficial da estrutura de missão Recuperar Portugal.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português tinha como uma das metas e marcos uma reforma da gestão de resíduos.

E se um Estado-membro reverter as reformas já aprovadas é forçado a devolver as verbas à Comissão Europeia, tal como aconteceu na Roménia.

Contudo, o sistema Volta, em si, não é financiado pelo PRR.

“O sistema Volta não constitui um investimento financiado pelo PRR ”, explica fonte oficial da entidade liderada por Fernando Alfaiate.

“ O PRR contemplou uma reforma do quadro jurídico da gestão de resíduos, concretizada, nesta matéria, pelo Decreto-Lei n.º 24/2024 , que regulamentou o Sistema de Depósito e Reembolso”, acrescenta a mesma fonte.

Associados do Volta adiantam mais 4 milhões à SDR com juros Ler Mais “A implementação e o funcionamento do sistema são assegurados pela respetiva entidade gestora e financiados, designadamente, através das prestações financeiras pagas pelos embaladores , não existindo uma verba do PRR especificamente atribuída ao Volta cuja devolução decorresse automaticamente do seu eventual cancelamento”, acrescenta a mesma fonte.

“Assim, uma alteração ao sistema não tem impacto direto no PRR.

Eventuais aperfeiçoamentos mantêm os mesmos princípios de operacionalização definidos na reforma do PRR ”, conclui.

Apesar de não existir um risco de devolução de verbas a Bruxelas , caso Portugal decidisse seguir as pisadas de Paris e reverter o sistema de recolha seletiva de embalagens, a ministra do Ambiente foi muito clara , na quarta-feira, em Estrasburgo, ao dizer que o sistema “é obrigatório a nível europeu”.

Maria da Graça Carvalho também foi taxativa ao afirmar que “não está em perspetiva” acabar com o sistema, até porque o considera “bem-sucedido” , desde logo porque já foram recolhidas 305 milhões de embalagens desde a sua implementação a 10 de abril.

A meta de recolha de 40%, que devia ser atingida até ao final do ano, já foi excedida, estando nos 44%.

Afigura-se assim possível que este ano Portugal não volte a ter de pagar multas à Comissão Europeia por falhar as metas de reciclagem de plástico.

Só nos últimos dois anos Portugal pagou 600 milhões.