Valor reclamado ao Estado nas PPP dispara 63%. São quase 2,9 mil milhões de euros

O montante reclamado pelas concessionárias de Parcerias Público-Privadas (PPP) ao Estado aumentou 63% para 2.867,2 milhões de euros , refere o Relatório do Orçamento do Estado para 2027.

O aumento face ao valor contabilizado há um ano deve-se essencialmente aos 1.122,5 milhões que estão em negociação com a Brisa.

O aumento mais relevante está nas concessionárias de autoestradas, onde o montante relativo a pedidos de reequilíbrio financeiro e dos pedidos formulados em litígios em curso soma 2.388,2 milhões, mais 92% do que as contingências indicadas no Relatório do Orçamento do Estado para 2026.

A subida do valor global é explicada pelo procedimento negocial aberto com a Brisa, que ascende a 1.122,5 milhões de euros .

Entre as matérias em discussão na comissão criada pela UTAP estão a ligação rodoviária ao futuro Aeroporto Luís de Camões, novas acessibilidades e obras na rede da BCR, a alteração às classes de portagem, e as isenções e reduções de portagens, incluindo as medidas aplicadas na A2 e A6.

Brisa espera proposta de renegociação da concessão este ano Ler Mais O aumento é explicado ainda pela atualização para 137,2 milhões de euros do valor da ação arbitral intentada, em 2024, pela Concessionária Autoestradas do Douro Litoral, relativa ao impacto do confinamento imposto durante a pandemia.

O valor pedido pela Autoestradas do Atlântico, relativo aos impactos negativos decorrentes da introdução de portagens na concessão Costa de Prata e na concessão da Beira Litoral/Beira Alta, subiu de 89,9 para 127,5 milhões.

No setor ferroviário, o montante global dos litígios soma 199,6 milhões , verificando-se um aumento marginal de 500 mil euros relativo a um Pedido de Reequilíbrio Financeiro (REF) proposto pela subconcessionária do Contrato de Subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.

Decisões favoráveis ao Estado na Saúde Nas PPP da Saúde regista-se uma redução de 33,2 milhões de euros nas contingências para 68,5 milhões de euro s, que resulta em grande medida de decisões judiciais favoráveis para o Estado.

A Luz Saúde , que inicialmente reclamava 51,4 milhões de euros no âmbito de um REF relativo ao Hospital de Loures, em sede de liquidação da decisão genérica condenatória proferida pelo tribunal arbitral, fixou o pedido em 36,7 milhões .

O Estado contestou e a decisão encontra-se “pendente da decisão do tribunal”.

Encargos do Estado com PPP sobem 7% para 1,4 mil milhões Ler Mais No Hospital de Vila Franca de Xira, o Grupo José de Mello Saúde pedia 21 milhões de euros , com fundamento nos impactos resultantes da pandemia, mas o tribunal arbitral reconheceu apenas uma compensação de cerca de 8,4 milhões de euros.