OE2027: Governo anuncia 2.003 milhões para habitação pública e acessível

A proposta orçamental para 2027 prevê um investimento de 2.003 milhões de euros no aumento da oferta de habitação acessível e no reforço do parque habitacional público, de acordo com o documento hoje entregue no parlamento.

"O Governo prossegue com o reforço do parque público, a dinamização do arrendamento acessível e a modernização dos processos de licenciamento urbanístico, apostando numa resposta de escala que combine investimento público, mobilização de património devoluto e simplificação administrativa", lê-se na proposta.

A maior fatia, de 1.071 milhões de euros, é destinada aos programas de aumento da oferta de habitação pública e de reabilitação do património público do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O apoio ao arrendamento, através de programas como o Porta 65+, Porta 65 Jovem e PAER - Porgrama de Apoio à Renda, dos Contratos de investimento para arrendamento (CIA) e dos benefícios fiscais para arrendamento acessível dispõe de uma verba de 917 milhões de euros no próximo ano.

A proposta orçamental prevê ainda 15 milhões de euros para simplificar e digitalizar o processo de licenciamento urbanístico.

No OE2027, o Governo atribui a crise habitacional a uma "insuficiência acumulada de oferta que se traduziu numa evolução dos preços muito superior à dos rendimentos das famílias, agravando as dificuldades de acesso à habitação, em particular para os jovens, classe média e famílias vulneráveis".

Segundo o documento, as prioridades orçamentais assentam na oferta de habitação por entidades públicas, privadas e cooperativas para arrendamento social, acessível ou a custos moderados, bem como de habitação própria permanente de custos controlados ou a preços moderados.

O Governo quer ainda "mobilizar o investimento privado, através de parcerias público-privadas com imóveis do Estado, e executar o programa de financiamento das 45 mil habitações excluídas do Plano de Recuperação e Resiliência".

No quadro do PTRR, o executivo quer concretizar o Sistema Nacional de Alojamento de Emergência, "assente numa rede nacional de alojamento de emergência e resposta social complementar, na mobilização de imóveis públicos para acolhimento temporário e em soluções modulares e reservas estratégicas".

A proposta aponta ainda para a correção do défice estrutural de oferta, a redução da sobrecarga dos custos com habitação no orçamento das famílias e o acesso a habitações com elevados padrões de qualidade e sustentabilidade.