Mortes na construção civil não são “uma inevitabilidade da atividade”. Sindicatos exigem medidas

A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM) apelou a que os acidentes na construção civil não continuem a ser encarados como “uma inevitabilidade da atividade”.

O apelo surge como uma resposta aos recentes acidentes que provocaram a morte de trabalhadores em Porto Covo, nos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa, e na Quinta do Lago, em Loulé.

Numa carta aberta ao Governo e à Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AICCOPN), a Federação afirmou que os recentes acidentes demonstram a gravidade de um problema que tem vindo a ser denunciado.

A FEVICCOM cita dados estatísticos para justificar a sua posição.

Garante que, em 2023, houve cerca de 29.700 acidentes de trabalho, que resultaram em 41 mortes e que, em 2024, houve 30.062 acidentes, que provocaram 39 mortes.

“Os acidentes mortais ocorridos em 2026, incluindo os de Lisboa, Porto Covo e Quinta do Lago, demonstram a persistência da gravidade deste problema e a urgência de reforçar a prevenção”, disse a FEVICCOM numa carta aberta, garantindo que “recusa que estes acidentes sejam tratados como fatalidades inevitáveis”.

Para a Federação, a pressão em relação aos prazos, a precariedade, a falta de formação e de fiscalização são alguns dos fatores comprometem a segurança dos trabalhadores.

“A FEVICCOM exige o combate à precariedade, ao falso trabalho independente, ao trabalho não declarado e às cadeias sucessivas de subempreitada, bem como a responsabilização efetiva dos intervenientes na cadeia de contratação”, afirmou a Federação que representa sindicados da Construção, Cerâmica e Vidro.

É ainda pedido que, devido ao aumento de trabalhadores estrangeiros, sejam fornecidas formações e instruções de segurança em idiomas que os funcionários compreendam, “recorrendo a intérpretes ou a outros meios adequados sempre que necessário”.

A FEVICCOM propõe um plano que defina responsabilidades, reforce a fiscalização preventiva e que avalie os resultados.

Uma das exigências é a implementação de medidas e de metas para reduzir os acidentes de trabalho no setor.

A Federação quer que o Governo apresente, ainda este ano, um calendário para reforçar os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e para elaborar um plano — no qual as organizações que representam o setor participem — que seja implementado já no próximo ano.

O conteúdo Mortes na construção civil não são “uma inevitabilidade da atividade”.

Sindicatos exigem medidas aparece primeiro em 24 Notícias .