Pais poderão ficar com bebés até aos cinco meses e receber a 100%. O que muda na licença parental

As licenças parentais de cinco meses podem vir a ser pagas a 100%, depois de um entendimento entre o PSD e o PS.

O acordo prevê ainda que as licenças de seis meses sejam pagas integralmente, desde que os períodos de ausência do trabalho sejam partilhados pelos pais.

Os progenitores poderão ainda optar por uma licença que pode chegar até aos sete meses e ser paga a 90%, se o pai gozar de, pelo menos, dois meses consecutivos, além do período previsto na lei.

A proposta, que foi aprovada pelo grupo de trabalho dedicado ao alargamento da licença parental, será aplicada a famílias monoparentais e em casos de adoção.

Já as vítimas de violência doméstica, poderão vir a ter direito a uma licença de seis meses paga a 100% ou de sete meses paga a 90%.

Atualmente, a licença parental paga a 100% é de quatro meses.

Até aqui, havia a opção se gozar de uma licença de cinco meses, mas com um corte no último mês.

Espera-se que o acordo entre em vigor no próximo ano.

As medidas vão agora ser discutidas na especialidade e, mais tarde, serão submetidas à votação final.

Para o acordo entrar em vigor, o diploma terá de ser promulgado pelo Presidente da República e de ser publicado em Diário da República.

O alargamento das licenças parentais surgiram depois de uma iniciativa legislativa de cidadãos que deu entrada na Assembleia da República em 2023.

A proposta defendia uma licença paga a 100% durante os primeiros seis meses de vida de um bebé e o alargamento até ao sete ou oito meses em caso de partilha dos pais.

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