Do IRC aos incentivos à investigação, o que traz o OE para as empresas

À semelhança do que aconteceu no ano passado, a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2027 volta a incluir várias medidas com impacto para as empresas.

Ainda que não haja grandes novidades, nem propostas com grande impacto, o Executivo avança com a prometida redução de um ponto percentual no IRC, reforça o seu compromisso com a reforma do Estado, para reduzir prazos e eliminar burocracia, e mantém os incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial.

“De forma a garantir que Portugal cresce de forma sustentada, acima da média europeia, torna-se essencial criar um enquadramento favorável ao desenvolvimento de empresas com maior escala, mais capacidade de inovação e melhores condições para investir”, destaca a proposta de OE2027 entregue esta quinta-feira no Parlamento.

Segundo o mesmo documento, “a competitividade das empresas e a sua inserção em cadeias de valor globais são determinantes para acelerar a convergência com as economias mais desenvolvidas da União Europeia”.

O Governo prosseguirá um programa abrangente de reformas estruturais centrado na melhoria do ambiente de negócios, na redução dos custos de contexto, na mobilização do investimento e no reforço da capacidade produtiva da economia.

Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 Assim, o Executivo compromete-se a prosseguir um “ programa abrangente de reformas estruturais centrado na melhoria do ambiente de negócios, na redução dos custos de contexto, na mobilização do investimento e no reforço da capacidade produtiva da economia” , que inclui o apoio à internacionalização e captação de investimento; melhoria das condições e do acesso ao financiamento, mobilizando os fundos europeus para alavancar o investimento privado, facilitando a capitalização das empresas e a sua competitividade; e a promoção do empreendedorismo e da inovação empresarial.

IRC baixa de 19% para 18% A proposta de OE2027 traz a terceira descida de IRC.

A taxa geral de IRC vai baixar mais um ponto percentual em 2027, dos atuais 19% para 18% , dando continuidade ao desagravamento fiscal sobre as empresas previsto na Lei n.º 64/2025.

A redução será aplicada aos períodos de tributação iniciados em 2027, pelo que os lucros obtidos nesse ano serão tributados à taxa de 18% e o principal impacto nas contas públicas surgirá na liquidação do imposto em 2028.

Taxa de IRC baixa 1 ponto para 18%.

Medida custa 300 milhões Ler Mais “No que respeita ao IRC, prevê-se que a receita, em 2027, diminua cerca de 99 milhões de euros face à execução estimada para 2026, situando-se em 9.605 milhões de euros em 2027, o que corresponde a uma redução de 1%”, antecipa a proposta de lei.