Pedro Duarte não é CEO do Porto

Pedro Duarte foi eleito Presidente da Câmara do Porto à frente de uma coligação que reuniu PSD, CDS e Iniciativa Liberal. Seria, portanto, razoável esperar de uma maioria desta natureza alguma modéstia quanto à capacidade de uma Câmara Municipal determinar como uma cidade deve viver. Os primeiros tempos de mandato, infelizmente, sugerem o contrário.

Apesar de tudo, a filiação partidária deveria ser largamente irrelevante na condução da gestão camarária, onde importa muito mais o contexto prático local alheio a espartilhos doutrinários. Todavia, em inúmeros aspectos tem tido uma gestão que privilegia a popularidade e a conveniência de alinhamento com certos grupos de pressão; uma postura de desconfiança e suspeita quanto às opções dos agentes privados da cidade; assim como uma atitude de soberba e proselitismo burocrático face aos munícipes.

A cidade tem assistido a uma sucessão de embargos de projectos urbanísticos já aprovados, providências cautelares e contestações públicas promovidas por entidades particularmente vocais, deixando a cidade a marinar à mercê do «bem-pensismo» e do gosto estético do momento, e os agentes privados sem a confiança necessária ao investimento pois dificilmente conseguem integrar nos seus modelos económicos os custos resultantes da alteração das regras de jogo depois de tomada a decisão de investir. Naturalmente que quem contesta tem direito a defender qualquer concepção da cidade que entenda, mas a Câmara tem obrigação de decidir com base em regras previamente estabelecidas e proporcionalidade, sem transformar grupos de interesses numa minoria de veto informal sobre decisões administrativas. Pelo menos o vereador do Urbanismo, independentemente da sua formação académica e partido de origem, deveria ter especial responsabilidade pela previsibilidade jurídica das decisões municipais.

Mas, também a área da mobilidade e transportes tem sido pródiga em exemplos tristemente patéticos e de falta de bom-senso da gestão executiva da câmara. Já tinha sido surpreendente a aprovação da gratuitidade total dos transportes públicos, fazendo desaparecer a relação entre utilização e preço, e transferindo integralmente o custo para o contribuinte, independentemente do rendimento do utilizador. Mas neste mês de Agosto a Câmara superou-se, procurando resolver problemas cuja existência está longe de ser demonstrada, através de medidas sobranceiras e paternalistas.

Na Boavista, já massacrada com o escândalo do processo do metrobus, o chamado «bairro de Hollywood» delimitado pelas Ruas de António Cardoso e Guerra Junqueiro, foi integrado na “estratégia municipal Rede 30”, impondo-se um limite máximo de velocidade de 30 km/h, justificado com propósito de reforço da segurança rodoviária e redução da poluição atmosférica. Não deixa de ser estranho que se trate as pequenas ruas residenciais interiores do bairro da mesma forma que as vias de ligação entre Campo Alegre e Avenida da Boavista.