Almofada das pensões chega aos 58,5 mil milhões em 2027 e continuará a crescer até 2070

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) deverá alcançar 58,5 mil milhões de euros em 2027, o equivalente a 17,2% do produto interno bruto (PIB) e a 261,4% da despesa anual com pensões do Sistema Previdencial , ou seja, cerca de dois anos e sete meses de pagamentos (este valor não inclui as transferências para a Caixa Geral de Aposentações, a Rádio Marconi e a Carris).

As projeções são do Governo e fazem parte do Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue esta quinta-feira no Parlamento.

O ponto de partida é um que, no final de 2025, já ultrapassava a meta legal, apresentando uma dimensão de 42 mil milhões de euros, correspondendo a 24,8 meses de despesa com pensões e superando o objetivo legal de constituição de reservas equivalentes a dois anos de despesa, e de 49,3 mil milhões de euros no final do primeiros semestre deste ano .

As projeções do Governo apontam para uma rendibilidade média anual do FEFSS de 4,56% e que, “no cenário de referência, os ativos do Fundo crescem até ao fim do horizonte de projeção, atingindo em 2070 um valor equivalente a 44,5% do PIB.

As receitas da “almofada das pensões” vêm sobretudo dos excedentes da Segurança Social, a que se juntam as receitas consignadas.

Em 2025, o FEFSS, gerido pela equipa de José Vidrago do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) recebeu 4.534 milhões de euros, mais 9,7% do que em 2024.

Desse total, 4.001 milhões vieram do sistema Previdencial, 376 milhões da consignação do IRC e 154 milhões do adicional ao IMI – a fatia do IRC já tinha recuado face aos 449 milhões de 2024.

A ‘almofada’ das pensões precisa de investir mais em ações e menos em dívida Ler Mais Para 2027, o artigo 66.º da proposta de lei mantém como receita do FEFSS o valor correspondente a dois pontos percentuais das taxas do IRC, até ao teto de 484,7 milhões, calculado sobre o IRC liquidado no ano anterior que se traduz numa queda de 1,8% da consignação do IRC.

A receita com origem na banca desapareceu, tal como sucedeu em 2026.

O relatório lembra que o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário “deixou de ser aplicado por decisão do Tribunal Constitucional, em 2025”, através do acórdão de 10 de julho, e rendeu apenas 3,9 milhões nesse ano.

Nos últimos quatro anos, as receitas consignadas pesaram em média cerca de 14% do total transferido para o Fundo , ou 566 milhões por ano.

O Orçamento da Segurança Social para 2027 prevê ainda que o saldo do sistema Previdencial suba mais de 1,8 mil milhões de euros (37,8%) face ao previsto para 2026, para 7 mil milhões em 2027.