Baixa médica a 100% para doentes oncológicos custaria 14 milhões de euros ao Estado

O pagamento de baixa médica a 100% aos doentes oncológicos teria um impacto líquido no Orçamento do Estado estimado em 14 milhões de euros, 1,4% da despesa total com subsídio de doença, revela um estudo divulgado esta sexta-feira.

O “Estudo sobre o Pagamento do Subsídio de Doença aos Doentes Oncológicos”, promovido pela Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), analisa o impacto financeiro de uma medida que a instituição defende como prioritária, para reforçar a proteção dos rendimentos durante os períodos de incapacidade para trabalhar.

Segundo a análise, a despesa da Segurança Social associada ao subsídio de doença dos doentes oncológicos passaria de 483,4 milhões de euros no regime atual para 517,4 milhões de euros no cenário de pagamento a 100%. O aumento estimado seria de 34 milhões de euros.

A receita para o Estado associada com o consumo proveniente do subsídio de doença aumentaria de 220,8 milhões para 240,8 milhões de euros, estima o estudo, salientando que o acréscimo de receitas, estimado em 20 milhões de euros, reduziria o impacto líquido da medida para cerca de 14 milhões de euros, equivalente a 1,4% da despesa total com subsídio de doença.

Os resultados do estudo independente, elaborado pela consultora Forvis Mazars, mostram que a redução do rendimento ocorre numa fase em que os doentes enfrentam também um aumento dos custos diretos e indiretos associados à doença, sendo os trabalhadores com salários mais baixos os mais penalizados, o que reforça a reivindicação "há muito considerada prioritária" pela LPCC de garantir o pagamento a 100% do subsídio de doença aos doentes oncológicos.

Os custos com cuidados de saúde são maiores durante o tratamento, enquanto se acumulam impactos económicos relacionados com absentismo, perda de produtividade e incapacidade prolongada, salienta o estudo realizado entre junho e agosto de 2026.

A baixa médica pode representar uma perda significativa de rendimento para os doentes oncológicos: Nos primeiros 30 dias de baixa, por exemplo, um trabalhador com um salário bruto de 920 euros pode perder 44% do rendimento líquido, enquanto para um salário bruto de 1.694 euros a perda pode chegar aos 35%.

“A duração do tratamento oncológico pode ultrapassar os 12 meses, sendo possível agrupar em cinco categorias de doença oncológica, com duração média de tratamento e perda de rendimento distintas, verificando-se que o impacto financeiro negativo é mais expressivo entre os trabalhadores com salários mais baixos, enquanto os que têm vencimentos relativamente mais elevados tendem a preservar o seu rendimento disponível”, salienta a LPCC.

O presidente da Liga, Vítor Veloso, disse à Lusa que os 14 milhões de euros estimados não constituem uma verba insustentável para “um orçamento de milhares de milhões de euros”, e para os doentes esta medida seria muito importante, uma vez que as baixas atuais têm um impacto “altamente penalizador”, sobretudo, para quem ganha menos.

Vitor Veloso salientou que o estudo também verificou que os doentes com salário mais baixos nunca conseguiam recuperar até 100% do seu ordenado líquido, enquanto os que “ganham mais, acima dos três mil euros, conseguiam recuperar completamente o