O monte que ninguém decidiu desfazer

A 17 de julho, Bruxelas apresentou a há muito esperada revisão do sistema de comércio de licenças de emissão para o período posterior a 2030. Os títulos falaram de simplificação e de alívio para a indústria. Quem soma os detalhes vê outra coisa. O fator de redução linear, o ritmo a que o teto de emissões desce todos os anos, abranda de 4,3 para 3,7 por cento entre 2031 e 2035, e para 1,7 por cento na segunda metade da década. A reserva de estabilização do mercado passa a retirar metade do excedente que retirava, de 24 para 12 por cento. O teto sobe em 250 milhões de licenças para acomodar remoções de carbono. Somam-se oitenta milhões de licenças gratuitas adicionais antes de 2030, seis mil milhões de euros em atribuição gratuita reforçada, uma porta aberta à compra de até 260 milhões de créditos internacionais e, dias depois, a recomendação para que os Estados poupem os importadores de combustíveis fósseis a certas penalizações do metano entre 2027 e 2029. Cada medida tem um rosto respeitável. Nenhuma, isoladamente, mata a meta.

O perigo raramente veste a farda da decisão brutal. Veste a da decisão razoável. Cada concessão traz consigo um argumento legítimo e um setor concreto que dele depende. As licenças gratuitas protegem empregos expostos à concorrência americana e chinesa. O teto mais suave defende a competitividade de uma indústria que ninguém quer ver emigrar. Os créditos internacionais prometem mobilizar capital para o Sul global. As isenções faseadas resguardam municípios e serviços públicos. Quem, perante um único grão, teria coragem de objetar? O problema é precisamente esse: nunca se pede a ninguém que decida sobre o monte, apenas sobre o grão. A deliberação democrática organiza-se parcela a parcela, e a soma escapa ao voto. A meta de reduzir 90 por cento das emissões líquidas até 2040 permanece formalmente intacta, inscrita na Lei do Clima, enquanto a sua substância material se escoa por cem poros defensáveis. Não há traição, há erosão. E a erosão, ao contrário da traição, não tem culpados, tem apenas ritmo.

A atmosfera, essa, não delibera. Não conta concessões, conta toneladas, e cada tonelada adiada permanece no ar durante séculos. Os próprios analistas classificaram a proposta de materialmente pessimista para o preço do carbono, estimando que poderá acrescentar até 450 milhões de licenças ao mercado na década de 2030. A ironia mais fina esconde-se numa salvaguarda do próprio texto: até janeiro de 2033, a Comissão terá de reportar se existem realmente créditos internacionais de alta integridade em quantidade suficiente e, caso não existam, o fator de redução volta a apertar para 2,7 por cento. Por outras palavras, Bruxelas inscreveu na lei a confissão de que está a desfazer o monte na promessa de que alguém, algures, o voltará a erguer com grãos importados que talvez não cheguem a existir. Aposta-se a ambição de hoje contra uma oferta futura ainda por provar.

Portugal não fixa o fator de redução linear nem molda a reserva de estabilização.