Alojamento Local. “Portugal é uma referência para Bruxelas”

As novas orientações europeias sobre o Alojamento Local deverão ter um impacto limitado em Portugal, onde a atividade já é regulada, o que faz com que seja vista como um caso além-fronteiras.

“Portugal felizmente está bastante mais avançado em relação ao resto da Europa, onde muitos países ainda não têm essa legislação nacional.

As orientações da Comissão Europeia são no sentido de definir quais são os parâmetros para se fazer uma legislação, seja nacional ou local”. afirma ao Jornal Económico, Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).

Nesta quarta-feira, 9 de setembro, a Comissão Europeia apresentou a lei da habitação acessível, que tem como objetivo travar o preço das casas e aumentar a oferta de habitação nas cidades da União Europeia.

Eduardo Miranda acredita que Portugal não vai sentir um grande impacto do conjunto de regras que englobam esta lei, pelo facto de estar mais avançado neste processo, em relação ao resto da Europa.

“Boa parte das diretrizes de Bruxelas têm sido aplicadas por Portugal.

Nos países onde não há uma legislação nacional, cada cidade criava a sua lei, sem nenhum tipo de padrão ou regras básicas”, refere.

Um cenário que não aconteceu em Portugal porque os regulamentos têm que seguir a lei nacional, que já segue esses parâmetros europeus.

“O comissário europeu, Dan Jorgensen e outros responsáveis por este processo apresentam o caso português como uma referência internacional”, afirma.

Bruxelas define parâmetros, não restrições Eduardo Miranda sublinha que a Comissão Europeia não pretende impor diretamente restrições ao Alojamento Local, mas estabelecer parâmetros para que cada país possa criar a sua própria regulação.

“Ao contrário do que o populismo sempre disse, nunca foi a intenção nem o objetivo de Bruxelas criar restrições diretas ao alojamento local.

Bruxelas não vai dizer o que tem que acontecer em Alfama ou num bairro de Amsterdão.

Bruxelas só deu orientações e diretrizes para um mercado equilibrado, razoável e proporcional”, sublinha.

O objetivo, explica, é encontrar um equilíbrio entre a importância da atividade para o emprego e o turismo e os problemas habitacionais específicos de determinadas localidades.