Governo congela estudo à espera de melhores condições

O estudo é independente, as conclusões não são vinculativas, o trabalho é mais um contributo para o debate público e não obriga a Governo a aplicar as respetivas recomendações. Foi assim que o Executivo reagiu , esta terça-feira, à apresentação do relatório que Luís Montenegro encomendou sobre o sistema de pensões: com pressa para afastar o “papão” de uma eventual privatização e com a certeza de que este não é ainda o tempo de fazer alterações profundas ao sistema — até porque não existem condições políticas para isso.

Não é que se coloquem de lado, no seio do Executivo, as vantagens que um estudo deste género — com 600 páginas, uma análise sobre a sustentabilidade do sistema da Segurança Social e várias recomendações, incluindo planos de pensões profissionais — traz. Apesar de o Governo se ter apressado a marcar distância das suas conclusões, lembrando que este é apenas “mais um contributo” sobre o tema, no Executivo frisa-se que o documento tem, desde logo, uma utilidade prática: pintar um cenário “realista” , e negro, sobre a sustentabilidade das pensões e afastar propostas populistas sobre o tema.

Na cabeça do Governo Montenegro está um ‘trauma’ político que ainda não sarou. Na verdade, puxando a fita do tempo atrás, até ao tempo de Pedro Passos Coelho, são dois. Por um lado, a AD sabe que Luís Montenegro se dedicou a fazer um trabalho de formiguinha para melhorar a relação com os pensionistas que o tempo da troika tinha deixado em ruínas, recuperando uma faixa de eleitorado importante e que o PS vinha conquistando e fidelizando.

Este Governo tem, por isso, insistido em afastar qualquer eventual sombra na relação com o eleitorado mais velho — com Montenegro a repetir sempre que pode que as pensões são “sagradas” e que se “demite” na hora caso seja obrigado a baixar essas prestações num cêntimo que seja.

A ordem para proteger a relação com os pensionistas complica as contas a um Executivo que vê com preocupação o retrato da Segurança Social e que, em surdina, vai admitindo que é preciso fazer alterações ao sistema , mais cedo do que tarde. Ao mesmo tempo, já se vai registando a vontade da oposição de “cavalgar a onda da ameaça da privatização”, nas palavras de fonte do Executivo; um discurso que é preciso tentar estancar , temendo-se que a opinião pública e a chamada “bolha” político-mediática possam misturar os temas e criar um ambiente político desfavorável a mudanças na Segurança Social.

O outro trauma político é mais recente: ainda no princípio do verão, o Governo tentava forçar, sem sucesso, a aprovação da reforma laboral, mais uma reforma que considerava necessária e que a sua soma de deputados no Parlamento não era suficiente para aprovar, provando que as condições políticas para grandes reformas estão longe de ser as ideais; além disso, André Ventura, que até à véspera da votação tinha praticamente garantido a viabilização do pacote por parte do Chega, acabou por recuar, decidindo não abdicar da sua proposta — sempre considerada impensável por parte do Governo — para que a idade da reforma baixasse.