PRR: Mandato da Recuperar Portugal termina em 2028 mas pode ser prorrogado
O mandato da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, encarregue de monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai terminar em 2028, mas pode ser prorrogado, determinou o Governo.
O Conselho de Ministros decidiu “estabelecer que o mandato da Recuperar Portugal tem duração até 31 de dezembro de 2028”, segundo uma resolução publicada em Diário da República.
Contudo, este mandato pode ser prorrogado pode resolução do Conselho de Ministros, “tendo em conta o grau de cumprimento dos objetivos” da estrutura liderada por Fernando Alfaiate.
Na resolução, que adapta a Recuperar Portugal à fase final de encerramento do PRR, o Conselho de Ministros precisou que a estrutura deve coordenar esta fase, ficando encarregue, por exemplo, da organização do encerramento dos investimentos e reformas, da elaboração do relatório final do PRR, do cumprimento das obrigações de reporte, da resposta às verificações, controlos, auditorias e inquéritos da Comissão Europeia, Tribunal de Contas Europeu, Organismo Europeu da Luta Antifraude (OLAF) e, quando aplicável, da Procuradoria Europeia (EPPO).
A Recuperar Portugal deve ainda assegurar o reporte de irregularidades e a conservação e segurança dos dados e documentos ligados à execução e encerramento do plano.
O Governo aprovou, este mês, uma linha de financiamento de até 200 milhões de euros para garantir a conclusão das obras associadas ao PRR que ainda estão em curso.
“O que ficou decidido no Conselho de Ministros é que vamos garantir que as obras que estão em curso não vão ficar paradas”, afirmou, em 01 de outubro, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no ‘briefing’ após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu na Guarda.
Segundo o governante, as obras poderão ser concluídas desde que os respetivos beneficiários se comprometam a terminá-las até dezembro de 2027.
O PRR destina-se a implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
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