Investimento público deve cair 31% com o fim da “bazuca”

O investimento público associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) passa de quase 5 mil milhões de euros na estimativa de 2026 para zero em 2027, em contabilidade nacional.

E é esta diferença que explica a redução global prevista no relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Ao todo, o investimento público deverá ser reduzido em 31% (4,3 mil milhões de euros) para 14 mil milhões.

Porém, sem contar com as verbas do PRR deste ano, o investimento sobe de 9,1 mil milhões para 9,7 mil milhões, um acréscimo de 6,8%.

Na conferência de apresentação da proposta orçamental, esta quinta-feira, no Ministério das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento notou que grande parte do acréscimo de despesa de capital verificado entre 2024 e 2026 “é financiado pelo PRR”, entre subvenções e empréstimos.

Para a fase seguinte, o Governo aponta para o Portugal 2030, prevendo que as transferências aumentem de cerca de 3 mil milhões para 4,9 mil milhões no próximo ano, admitindo também um maior recurso a parcerias público-privadas e concessões.

Nesse cenário, o Governo conta com uma subida de 13% do investimento privado em termos nominais, só que, num parecer anexado ao relatório do Orçamento, o Conselho das Finanças Públicas alerta que esta previsão “concorre com a expetativa de condições de financiamento mais restritivas para as famílias e empresas, decorrentes das decisões de política monetária do BCE”, o que “coloca desafios à materialização desta previsão”.

Apesar de o executivo esperar mais dos privados, o crescimento real do investimento total previsto pelo Governo deverá abrandar de 5,7% em 2026 para 2% em 2027.

PRR como arma de arremesso A “bazuca” europeia serviu ainda para o ministro das Finanças responder às críticas sobre o aumento da despesa.

“Agora, coloca-se a questão, o país não queria executar o PRR?”, perguntou Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro destacou “a execução total” do plano, que “muitos achavam que não seria possível”, argumentando que a evolução da despesa total entre 2024 e 2026 deve ser analisada tendo em conta o investimento e as medidas temporárias.

Segundo o relatório do OE2027, excluindo PRR, o apoio à Ucrânia, o suplemento de pensões e apoios ligados à tempestade Kristin, a despesa corrente primária manteve-se em 36,2% do PIB entre 2024 e 2026 e deverá subir para 36,5% no próximo ano.

Resquícios do PRR Apesar da conclusão prevista do PRR em 2026, o Orçamento mantém pagamentos ligados à “bazuca” em contabilidade pública, numa ótica de caixa.

O relatório do OE2027 inscreve 1,5 mil milhões de euros de despesa não consolidada no âmbito do plano europeu, menos 83% face aos cerca de 9 mil milhões estimados para este ano.